Redação Juruá Online
Em 2025, o valor da contribuição previdenciária mensal dos Microempreendedores Individuais (MEIs) foi reajustado em função do novo salário mínimo, que passou de R1.412em2024paraR1.412em2024paraR 1.518. Com isso, a contribuição mensal dos MEIs subiu de R70,60paraR70,60paraR 75,90, representando 5% do salário mínimo. Para os MEIs que atuam como caminhoneiros, o valor aumentou de R169,44paraR169,44paraR 182,16, correspondendo a 12% do salário mínimo.
Os MEIs que faturam até R$ 81 mil por ano podem optar pelo Simples Nacional, um regime que simplifica a cobrança tributária ao reunir seis tipos de tributos e que oferece benefícios do INSS, como aposentadoria e auxílio por incapacidade. O prazo para que as empresas que ainda não estão inscritas no Simples Nacional realizem a adesão vai até 31 de janeiro.
Dados do Ministério da Economia de 2022 mostram que havia 20.191.920 CNPJs ativos no Brasil, dos quais 14.820.414 eram MEIs, representando 73,4% do total de empresas formais do país.
No final de 2024, a Receita Federal notificou 1.876.334 devedores do Simples Nacional, incluindo 1.121.419 MEIs, totalizando débitos de cerca de R$ 26,7 bilhões. Desde 1° de janeiro de 2025, esses devedores começaram a ser excluídos do sistema, podendo retornar ao regime de tributação até 31 de janeiro.
Os Microempreendedores Individuais devem ficar atentos ao vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é todo dia 20 do mês. O pagamento pode ser feito via boleto, PIX, débito automático, entre outras opções, e o documento pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.
