Redação Juruá Online
Nesta quinta-feira, 3 de janeiro de 2025, a Prefeitura de Rodrigues Alves publicou a Lei nº 296/2024, autorizando o pagamento de um abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino. O total destinado ao benefício é de R$ 349,2 mil e será pago para o exercício de 2024, conforme sancionado pelo ex-prefeito Jailson Amorim.
O abono, que atende à legislação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destina 70% dos recursos para o pagamento dos servidores da área. Os valores a serem recebidos variam de acordo com a categoria do profissional:
- Professores efetivos: R$ 700,00
- Professores contratados via processo seletivo: R$ 500,00
- Cuidadores (assistentes educacionais): R$ 200,00
- Servidores de apoio: R$ 400,00
- Servidores efetivos das demais secretarias: R$ 200,00
É importante ressaltar que o pagamento será concedido exclusivamente aos servidores que estiverem em efetivo exercício até 31 de dezembro de 2024. A legislação também estabelece que os valores do abono não serão incorporados aos salários e não serão considerados para cálculos futuros, como aposentadoria ou outros benefícios.
Para viabilizar o pagamento do abono, a prefeitura ficou autorizada a abrir um crédito adicional de R$ 406,1 mil, utilizando recursos do superávit do FUNDEB. Os pagamentos aos servidores das demais secretarias serão feitos com recursos próprios do município.
