A Prefeitura de Mâncio Lima instituiu a Sala do Empreendedor, um espaço voltado ao atendimento de empresários e microempreendedores individuais (MEIs), com o objetivo de simplificar a abertura, regularização e funcionamento de empresas no município.

A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 115/2026, assinado pelo prefeito Zé Luiz (PP) e publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (15).

A nova estrutura terá como função orientar empreendedores sobre inscrição municipal, licenciamento, emissão de alvarás, regularidade fiscal, notas fiscais eletrônicas e demais procedimentos necessários para formalização e manutenção de negócios.

O atendimento terá prioridade para os MEIs, que poderão receber suporte para emissão de guias do Simples Nacional (DAS), obtenção de certidões, consultas de viabilidade, alterações cadastrais e baixa de registro.

Segundo o decreto, a prefeitura também poderá firmar parcerias com instituições como o Sebrae para oferecer capacitações, orientação técnica, acesso a crédito, elaboração de planos de negócios e ações de incentivo ao empreendedorismo.

A Sala do Empreendedor ainda servirá como ponto de apoio para serviços relacionados à Receita Federal e à Junta Comercial do Estado do Acre (Juceac), auxiliando nos processos de formalização, alteração e encerramento de empresas.

O espaço será vinculado ao Setor de Apoio ao Empreendedorismo da administração municipal e contará com um Agente de Desenvolvimento, responsável por articular políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia local.

A iniciativa busca reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos empreendedores aos serviços públicos, estimulando a geração de emprego, renda e novos negócios em Mâncio Lima.