Lula deve assinar decreto que regulamenta o fim da escala 6×1 nesta quinta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta quinta-feira (19) o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece orientações para a adaptação das empresas às novas regras. A informação foi confirmada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O documento prevê mecanismos para garantir que a redução da jornada não provoque cortes nos salários dos trabalhadores nem nos pisos das categorias profissionais. A proposta também deve estabelecer novos critérios de cálculo e regras para o período de transição.

A versão final foi apresentada a Lula na terça-feira (18), depois do retorno do presidente de uma viagem internacional. Segundo Marinho, o chefe do Executivo pediu alguns ajustes no texto, mas a expectativa é que a assinatura ocorra nesta quinta, durante um evento no Palácio do Planalto.

O decreto foi elaborado com participação da Casa Civil e do Ministério do Trabalho e Emprego. A regulamentação também deverá considerar a decisão provisória do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da adaptação das empresas ao novo regime.

O que muda com a escala 5×2

A proposta prevê a substituição do modelo de seis dias de trabalho por um de cinco dias, com dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos.

Entre as regras apresentadas estão:

  • Limite de 40 horas semanais de trabalho após a transição;
  • Jornada regular de até oito horas por dia;
  • Dois dias de descanso remunerado por semana;
  • Proibição de redução salarial em razão da mudança;
  • Manutenção das regras para pagamento de horas extras;
  • Possibilidade de negociação coletiva entre empresas e sindicatos;
  • Regras específicas para determinados setores e atividades.

O texto também prevê exceções para algumas categorias, como servidores públicos e profissionais de alta renda e qualificação, conforme os critérios estabelecidos na proposta.

STF também discute regras de transição

A regulamentação ocorre em meio à discussão no Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação das novas regras. O ministro Flávio Dino concedeu uma decisão liminar que permite maior flexibilidade na distribuição da jornada durante o período de adaptação.

Pela decisão, as empresas poderão distribuir 42 horas semanais em cinco dias, com jornadas de até oito horas e 24 minutos, caso não exista acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro.

Dino também estabeleceu um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem as condições previstas nos instrumentos coletivos.

O julgamento no plenário virtual do STF foi interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Com isso, a análise deverá ser retomada presencialmente, mas ainda não há data definida.

Até que o plenário tome uma decisão, permanece válida a liminar de Flávio Dino.

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