CCJ do Senado aprova aumento de pena para motoristas que causarem acidentes sob efeito de álcool ou drogas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool, drogas ou medicamentos que comprometam a capacidade de dirigir.

A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e prevê elevar de cinco a oito anos para seis a dez anos de prisão a pena para homicídio culposo cometido nessas circunstâncias.

Nos casos de lesão corporal grave ou gravíssima, a punição passaria de dois a cinco anos para três a seis anos de reclusão.

O texto é de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e teve como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A relatora ampliou o alcance da proposta para incluir medicamentos que possam comprometer a atenção, os reflexos e a capacidade psicomotora dos condutores.

Pelo projeto, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com base em parâmetros técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), definir quais substâncias e medicamentos estarão sujeitos à regra. A proposta também autoriza a realização de testes, exames clínicos e perícias para identificar alterações na capacidade de condução.

O texto foi aprovado em decisão terminativa na CCJ e segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no plenário do Senado.

A versão aprovada retirou a previsão de prisão preventiva para crimes culposos de trânsito. As mudanças ainda não estão em vigor, pois o projeto precisa avançar na Câmara e concluir a tramitação legislativa.

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