O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (20) que pretende sancionar, na quarta-feira (21), uma lei que prevê o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs) com a União. Segundo o governo, a medida integra o pacote Prospera MEI e busca permitir que trabalhadores formalizados regularizem sua situação financeira e continuem desenvolvendo seus negócios.

Durante um ato de campanha no Nordeste, Lula afirmou que a proposta prevê a anistia de débitos inscritos na dívida ativa da União, que somam aproximadamente R$ 12,6 bilhões, conforme informações divulgadas pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira.

“Finalmente vou sancionar amanhã a lei que anistia uma dívida de quase 15 bilhões de reais dos MEIs”, declarou o presidente. Ele afirmou que a iniciativa pretende permitir que os microempreendedores recomecem suas atividades sem dívidas que possam dificultar o acesso ao crédito e comprometer a situação financeira.

O anúncio faz parte do Prospera MEI, pacote apresentado pelo governo na semana passada, durante a campanha para o segundo turno das eleições presidenciais. Além da proposta de anistia, o programa prevê medidas de incentivo ao investimento e mudanças nas regras de faturamento da categoria.

Governo também propõe ampliar limite de faturamento

Entre as iniciativas anunciadas está a ampliação do teto de faturamento anual permitido aos microempreendedores individuais. A proposta encaminhada ao Congresso prevê elevar o limite atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.

Segundo Lula, a mudança busca permitir que os pequenos empreendedores aumentem o volume de negócios sem precisar deixar imediatamente o enquadramento como MEI.

O pacote também prevê a criação do chamado Pix MEI, uma modalidade de incentivo financeiro que, segundo o ministro Paulo Pereira, poderá disponibilizar até R$ 5 mil por empreendedor para investimentos nos próprios negócios.

As medidas têm como objetivo ampliar as condições de crescimento dos pequenos empreendimentos, facilitar a regularização de dívidas e estimular a atividade econômica.

A efetivação das mudanças depende da sanção e, conforme o caso, da regulamentação das medidas previstas. No caso da ampliação do teto de faturamento, a proposta ainda depende da tramitação legislativa.