O Parlamento do Líbano aprovou nesta terça-feira (11) a abolição da pena de morte no país. A medida também determina que todas as sentenças de morte existentes sejam substituídas por prisão perpétua, segundo comunicado do gabinete do presidente da Assembleia libanesa.

Com a decisão, o Líbano se torna o primeiro país do Oriente Médio a abolir formalmente a pena capital. O país mantinha, desde 2004, uma moratória de facto sobre as execuções, mas dezenas de pessoas continuavam tecnicamente condenadas à morte.

Entre os crimes que poderiam resultar em pena capital estavam homicídio e traição.

A proposta de abolição vinha sendo discutida no Parlamento desde o ano passado, quando parlamentares apresentaram um projeto de lei com o objetivo de eliminar definitivamente a pena de morte. O comunicado divulgado após a aprovação, porém, não informou o número de votos favoráveis e contrários.

Decisão é celebrada por entidades de direitos humanos

A União Europeia comemorou a decisão e afirmou que o Líbano está dando um exemplo para outros países do Oriente Médio e de outras regiões que ainda mantêm a pena de morte.

A Anistia Internacional também classificou a medida como um avanço histórico. Heba Morayef, diretora regional da organização para o Oriente Médio e Norte da África, afirmou que a decisão representa um marco para os direitos humanos no país.

A entidade destacou que, após mais de duas décadas sem execuções, a nova legislação transforma a suspensão das execuções em uma proteção legal permanente ao direito à vida.

Parlamento também discute anistia

Paralelamente à abolição da pena de morte, o Parlamento libanês analisa uma proposta de anistia geral para determinados crimes.

A medida está sendo discutida, entre outros motivos, como uma possível forma de reduzir a superlotação do sistema penitenciário do país.