A Justiça de Pernambuco negou, em primeira instância, o pedido de indenização feito por uma jovem que perdeu o braço esquerdo após ser atacada por um tubarão na Praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. O ataque ocorreu em março de 2023, quando a vítima ainda era menor de idade.

Na ação judicial, a jovem alegou que o Estado de Pernambuco e a Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes foram omissos na sinalização da área e no monitoramento de tubarões. A defesa também apontou o encerramento do programa CEMIT/PROTUBA, responsável pelo monitoramento desses animais no litoral pernambucano, como um dos fatores que contribuíram para o acidente.

Entre os pedidos estavam indenização por danos morais e estéticos, pensão vitalícia e o custeio de uma prótese.

A decisão foi proferida em janeiro deste ano pela juíza Juliana Rodrigues Barbosa, da Central de Agilização Processual do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A magistrada entendeu que houve culpa exclusiva da vítima, destacando que o risco de ataques de tubarão na região é amplamente conhecido pela população há mais de três décadas.

Segundo a sentença, existiam placas de sinalização nos acessos à praia, o que atenderia ao dever de informação do poder público. A juíza também afastou a tese de que a suspensão do programa de monitoramento teria relação direta com o ataque.

Na decisão, a magistrada afirmou que o oceano é habitat natural de animais selvagens e que o Estado não pode ser considerado responsável por todos os riscos inerentes à natureza. Para ela, ao entrar no mar em uma área considerada de risco conhecido, a vítima assumiu os riscos da atividade.

Com a improcedência da ação, a jovem foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. No entanto, a cobrança está suspensa devido ao benefício da justiça gratuita.

O caso ainda não foi encerrado. A defesa da jovem apresentou recurso, que foi distribuído em 27 de maio de 2026 para a 3ª Câmara de Direito Público do TJPE, onde aguarda julgamento.