Redação Juruá Online

A Justiça Federal em Cruzeiro do Sul (AC) determinou que a União comprove, em até 30 dias, a contratação de serviços de horas de voo de helicóptero para atender as necessidades do Distrito Sanitário Especial Indígena Alto Rio Juruá. A medida, que segue um pedido do Ministério Público Federal, visa garantir resgates aéreos e atendimentos de urgência para pacientes indígenas, além de facilitar a entrada e saída de equipes do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS).

O descumprimento da decisão resultará em multa diária de R$ 10 mil, uma penalidade que poderá ser acrescida em caso de reincidência. A decisão judicial ressalta a gravidade da situação, uma vez que desde junho de 2023 o distrito sanitário não possui esse serviço essencial, crucial para acessar aldeias e terras indígenas, que frequentemente não têm pistas de pouso para outros tipos de aeronaves.

Além da contratação dos serviços de helicóptero, a União deverá assegurar condições adequadas para atendimentos rotineiros e de emergência nas comunidades indígenas, incluindo remoções de pacientes até que a contratação esteja plenamente efetivada. A União tem um prazo de 10 dias para informar as providências tomadas em resposta à decisão.