O governo federal estima arrecadar R$ 41,9 bilhões em 2027 com o Imposto Seletivo, novo tributo criado pela reforma tributária que começará a ser cobrado no próximo ano.
A previsão consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, encaminhado ao Congresso Nacional. Conhecido popularmente como “imposto do pecado”, o tributo foi criado para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Entre os itens que poderão ser submetidos à nova cobrança estão cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, determinados veículos, bens minerais extraídos, loterias, apostas esportivas e jogos de fantasy sports.
A cobrança está prevista para começar em 2027, mas as regras específicas e as alíquotas ainda dependem de avanços na tramitação no Congresso Nacional.
Alíquotas devem evitar aumento brusco da carga tributária
Na primeira etapa de implementação, o Ministério da Fazenda pretende evitar mudanças bruscas na carga tributária de produtos que atualmente já são submetidos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Posteriormente, as alíquotas do Imposto Seletivo também poderão ser utilizadas como instrumento para desestimular o consumo de produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
O setor de apostas deverá receber um tratamento diferente, já que essas atividades não são atualmente tributadas pelo IPI. Nesse caso, o governo busca estabelecer uma alíquota capaz de gerar arrecadação sem estimular a migração de empresas e apostadores para o mercado ilegal.
Impacto na saúde entra no debate
Além do potencial de arrecadação, um dos principais argumentos para a criação do Imposto Seletivo está relacionado aos impactos econômicos provocados pelo consumo de determinados produtos.
Um estudo da Fiocruz estimou que o consumo de bebidas alcoólicas gerou um custo de R$ 18,8 bilhões ao Brasil em 2019. Desse total, R$ 1,1 bilhão correspondeu a despesas federais com internações e procedimentos ambulatoriais realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
No caso do tabagismo, as perdas econômicas e os gastos relacionados às doenças provocadas pelo cigarro chegaram a R$ 153,5 bilhões por ano, segundo levantamento divulgado pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA).
Do total, R$ 86,3 bilhões estão relacionados a perdas de produtividade e cuidados informais. Enquanto isso, a arrecadação federal com produtos derivados do tabaco gira em torno de R$ 8 bilhões por ano.
A estimativa considerada pelo governo também aponta cerca de R$ 3 bilhões em custos ao SUS relacionados a doenças associadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.
Reforma tributária avança em 2027
O Imposto Seletivo será implementado juntamente com outros componentes da reforma tributária. Em 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) também ganhará maior participação no sistema e substituirá PIS e Cofins, além de parte da tributação atualmente realizada por meio do IPI.
A estimativa do governo é arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS em 2027. Somados os valores previstos para a CBS e o Imposto Seletivo, a arrecadação esperada com os dois tributos chega a R$ 677,9 bilhões.
A transição para o novo modelo tributário será gradual e está prevista para ser concluída em 2033. Nesse processo, a definição das alíquotas será um dos principais fatores para determinar os efeitos da reforma sobre os preços, a arrecadação e o consumo dos produtos e serviços atingidos pelo Imposto Seletivo.
