O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) suspendeu preventivamente a emissão de novas autorizações para a realização de queimadas controladas em todo o estado. A medida foi oficializada nesta quarta-feira (2), por meio da Portaria IMAC nº 140, em razão das condições climáticas adversas registradas durante o período de estiagem.

A suspensão permanecerá em vigor enquanto estiver vigente o Decreto Estadual nº 11.932/2026, publicado em 31 de julho, que declarou situação de emergência no Acre devido à redução das chuvas e ao risco de desabastecimento hídrico.

Segundo o Imac, a combinação de níveis baixos dos rios, temperaturas elevadas e redução da umidade relativa do ar aumenta de forma significativa o risco de propagação de queimadas e ocorrência de incêndios florestais.

A medida busca reduzir os impactos ambientais provocados pela estiagem e pelo calor intenso, que podem comprometer os ecossistemas, contribuir para a piora da qualidade do ar e provocar consequências à saúde da população.

A determinação vale especificamente para novas autorizações de queima controlada. Situações consideradas excepcionais deverão ser submetidas à análise do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Florestas (CEMAF) e do Grupo Operacional de Comando e Controle, criado pelo governo estadual.

O Imac também alerta que o descumprimento da suspensão poderá ser caracterizado como infração ambiental, sujeitando os responsáveis a medidas de responsabilização nas esferas civil e penal.

As possíveis penalidades têm como base a Lei de Crimes Ambientais, a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, o Decreto Federal nº 6.514/2008 e outras normas ambientais em vigor no Acre.