Redação Juruá Online
Durante o período de queimadas no Acre, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC) e o Batalhão Ambiental têm desempenhado um papel fundamental na fiscalização e combate a crimes ambientais, aplicando mais de R$ 15 milhões em multas desde o início do ano. Segundo André Assem, presidente do IMAC, o trabalho preventivo e punitivo começou logo no início de 2024, em parceria com a Polícia Militar e outros órgãos de controle ambiental.
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Assem, destacou que a atuação do órgão vai além da aplicação de multas. Propriedades envolvidas em crimes ambientais também são embargadas, o que impede a venda de gado e o acesso a linhas de crédito bancário. “Além das áreas embargadas, o cidadão estará prejudicado, pois as instituições bancárias estarão automaticamente proibidas de conceder qualquer linha de crédito”, afirmou. Com isso, os infratores também deverão arcar com sanções adicionais, como responder criminalmente e pagar multas junto ao IMAC e ao IBAMA.
As penalidades, além de bloquearem transações financeiras e comerciais relacionadas à propriedade e ao gado, incluem a necessidade de recomposição ambiental e a assinatura de Termo de Compromisso Ambiental (TCA). Uma reunião recente em Brasília também discutiu a penalização dos responsáveis nos Cadastros Ambientais Rurais (CAR), impossibilitando-os de realizar transações financeiras e comerciais, como a venda de suas propriedades.
Assem reforçou o apelo à população para que não cometa crimes ambientais, uma vez que as leis estão sendo debatidas em nível federal e podem endurecer ainda mais as punições. “Com o aprofundamento das discussões, qualquer ilícito ambiental poderá travar todas as operações financeiras e comerciais dos envolvidos”, advertiu. Ele também mencionou o contato com o órgão responsável por frigoríficos no estado, para garantir que os infratores não possam comercializar gado em nenhum abatedouro do Acre.
O Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Acre tem desempenhado um papel fundamental nas operações de combate a crimes ambientais no estado, com foco na prevenção de desmatamentos e queimadas ilegais, em conformidade com a Lei 9.695 de 1998, que define os crimes ambientais. Desde o início do ano, as equipes da PM, em conjunto com o IMAC, IBAMA, ICMBio e outros órgãos de comando e controle, têm atuado intensivamente para fiscalizar e aplicar a lei em todas as regiões do Acre, com destaque para o Vale do Juruá.
As ações são realizadas com o apoio do governo estadual e federal, através de programas como a Operação Protetor dos Biomas e o Programa Rem KfW, e incluem investigações para identificar os responsáveis pelos crimes ambientais. Segund Bardavil Farias, pertecente ao batalhão, a repressão é necessária após esgotadas as abordagens educativas. “Chega um ponto em que não podemos mais ficar apenas na educação, é preciso partir para a repressão também”, afirmou. Apesar disso, ele ressalta que a maioria das pessoas tem cooperado com as operações, assinando os autos de infração sem resistência.
Nos casos de flagrante, as prisões são feitas imediatamente, já que o crime de queimada não permite a elaboração de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), exigindo o encaminhamento do infrator para a delegacia. Dependendo da jurisdição, as prisões são conduzidas à Polícia Civil ou Federal, o que reforça a seriedade com que as autoridades estão lidando com os crimes ambientais no estado.
A operação no Ramal 3 e suas adjacências, conduzida pelo IMAC em parceria com outras secretarias estaduais, tem se concentrado no combate às queimadas e desmatamentos ilegais em uma área considerada crítica. Segundo o engenheiro civil Arthur Gabriel Lima Viga, as equipes de fiscalização vêm monitorando a região há algum tempo devido à alta incidência de crimes ambientais. Nos últimos dias, a operação embargou cerca de 64 hectares e emitiu quatro autos de infração e embargos, além de aplicar multas simples.
O valor total das multas aplicadas chega a R$ 438 mil, resultado de uma ação coordenada que conta com o uso de tecnologia avançada, como o sistema Sigma. A equipe de Rio Branco trouxe os dados que identificaram as áreas desmatadas ilegalmente, permitindo que as multas fossem aplicadas de forma precisa. Além disso, dez pessoas foram notificadas e deverão comparecer ao IMAC para prestar esclarecimentos sobre as infrações ambientais.
Viga destacou que as operações de fiscalização não devem parar por aqui. As autoridades continuam monitorando as áreas mais críticas no Vale do Juruá e outras regiões, com mais operações previstas para serem divulgadas em breve. As ações visam coibir novos crimes ambientais e garantir a preservação dos ecossistemas locais.
