O governo federal iniciou as articulações para expandir o modelo do Concurso Público Nacional Unificado (CNU), conhecido como “Enem dos Concursos”, para estados e municípios. A proposta prevê a adaptação da experiência federal para que governos estaduais e municipais possam adotar soluções inspiradas no modelo, caso tenham interesse.

Criado em 2024, o CNU reúne vagas de diversos órgãos públicos em um único concurso. Em vez de cada instituição realizar seu próprio processo seletivo, todos utilizam uma prova unificada, aplicada simultaneamente em centenas de cidades brasileiras.

A iniciativa foi formalizada por meio de uma carta de compromisso assinada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e pela organização República.org. O documento estabelece uma agenda de cooperação voltada ao compartilhamento de experiências, produção de estudos e apoio técnico para estados e municípios interessados em conhecer ou adaptar o modelo.

A assinatura ocorreu durante o 136º Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração, realizado em Teresina (PI), e o anúncio oficial será feito nesta sexta-feira (7).

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou que a proposta não cria um concurso único para todos os estados nem obriga governadores e prefeitos a aderirem ao modelo.

Segundo ela, o objetivo é compartilhar conhecimentos acumulados pelo governo federal, tanto na elaboração dos concursos quanto na infraestrutura necessária para sua realização.

"A gente imagina várias formas de apoio. Uma forma é a questão do conteúdo das provas, de pensar a forma de seleção. (...) E tem um lado de fato de compartilhar infraestruturas", afirmou.

Apoio para estados e municípios

De acordo com representantes das entidades envolvidas, a proposta surgiu diante das dificuldades enfrentadas por estados e municípios para planejar, financiar e executar concursos públicos, especialmente para carreiras ligadas à gestão pública.

O presidente do Consad, Samuel Pontes, afirmou que o tema é recorrente entre gestores estaduais.

"É urgente fortalecer o serviço público, a contratação de servidores, mas é muito pesada a máquina que você precisa fazer girar para planejar, contratar a banca, realizar as provas, atrair os servidores e garantir planos de carreira que realmente sejam atrativos para profissionais qualificados."

A ministra revelou que alguns governos já demonstraram interesse em conhecer ou até adotar soluções inspiradas no CNU. Entre eles estão o Piauí, municípios como Juiz de Fora e estados como Bahia e Rio de Janeiro.

Apesar disso, Esther Dweck ressaltou que ainda não existem adesões formalizadas. A parceria, segundo ela, servirá justamente para estruturar estudos que poderão subsidiar projetos futuros.

As instituições envolvidas avaliam que a experiência acumulada pelo governo federal pode ajudar a reduzir desigualdades na capacidade técnica entre estados e municípios, além de ampliar o acesso a soluções já testadas pela União.

Para a diretora-executiva da República.org, Isadora Modesto, uma das principais inovações do CNU foi democratizar o acesso aos concursos públicos.

"Você conseguir levar a mesma prova não só nos grandes centros tradicionais, como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Você conseguir levar a mesma prova do Oiapoque ao Chuí é uma inovação gigantesca."

A carta também destaca benefícios observados no modelo federal, como redução de custos, incorporação de tecnologias, fortalecimento da governança dos processos seletivos e aumento da eficiência administrativa.

O que muda na prática

Para os candidatos, nada muda neste momento.

O acordo não cria novos concursos, não estabelece regras para estados e municípios nem define um cronograma para adoção do modelo.

Na prática, foi criada uma agenda de cooperação para realização de estudos, compartilhamento de metodologias e intercâmbio de experiências entre União, estados e entidades parceiras.

Cada governo continuará tendo autonomia para decidir se pretende ou não adotar soluções inspiradas no Concurso Público Nacional Unificado. Qualquer iniciativa futura dependerá de análises técnicas, jurídicas e operacionais.

O que os estados esperam da parceria

Samuel Pontes defende que o governo federal compartilhe não apenas o conhecimento adquirido, mas também parte da estrutura utilizada para realizar o CNU.

"Não adianta também a União só compartilhar a cartilha, só os documentos. É importante que ela compartilhe a sua infraestrutura pública, que tem um grande valor investido de orçamento público (...) e que isso possa reverter para os estados também."

Ele comparou a proposta ao modelo utilizado pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cuja estrutura é compartilhada para reduzir custos e evitar que instituições tenham que organizar processos complexos de forma isolada.

Segundo Pontes, o objetivo é aproveitar estruturas já existentes para facilitar iniciativas cooperativas entre os estados.

Embora a carta não preveja a criação imediata de concursos estaduais unificados, os estudos deverão priorizar inicialmente carreiras ligadas à gestão pública.

Entre elas estão funções relacionadas ao planejamento, gestão de pessoas, formulação de políticas públicas e apoio administrativo, conhecidas como carreiras transversais, que podem atuar em áreas como saúde, educação, segurança e planejamento.

De acordo com o presidente do Consad, esse é o setor onde há maior carência de servidores efetivos nos estados.

As discussões sobre modelos semelhantes para áreas como educação, saúde e segurança pública poderão ocorrer futuramente, dependendo dos resultados dos estudos e da adesão dos governos interessados.

Por que a iniciativa foi lançada agora

A carta destaca que a proximidade da renovação política nos estados, prevista para 2027, cria um ambiente favorável para discutir mudanças estruturais na gestão pública.

Com novos governadores e equipes de governo assumindo a administração estadual, a expectativa é iniciar estudos que possam orientar futuras políticas de recrutamento e fortalecimento do serviço público.

Segundo Isadora Modesto, a intenção é dar continuidade ao processo de inovação iniciado com o CNU.

"A expectativa das instituições é que os primeiros estudos sejam iniciados ainda neste ano, permitindo que futuras administrações tenham acesso a diagnósticos e propostas já estruturadas. O nosso objetivo real para esse período é plantar essa raiz para que a gente tenha continuidade nesse processo de inovação em processos seletivos para o serviço público."

O que é o “Enem dos Concursos”

O Concurso Público Nacional Unificado foi criado para mudar a forma de realização dos concursos federais.

Antes, cada ministério, autarquia ou órgão organizava sua própria seleção. Com o novo modelo, diferentes instituições passaram a reunir suas vagas em um único certame, compartilhando estrutura e etapas do processo seletivo.

O formato ficou conhecido como “Enem dos Concursos” por concentrar diversas oportunidades em uma única prova aplicada simultaneamente em centenas de cidades brasileiras, reduzindo a necessidade de deslocamento dos candidatos.

A primeira edição, realizada em 2024, resultou na nomeação de 8.689 servidores para 33 órgãos federais e 40 cargos diferentes.

Na segunda edição, o modelo foi ampliado, com previsão de 4.056 nomeações distribuídas entre 41 órgãos públicos e 58 cargos.

Segundo a ministra Esther Dweck, o CNU já representa uma parcela significativa das contratações autorizadas pelo governo federal.

"Desde o início de 2023, a gente autorizou mais ou menos 25 mil pessoas. Quase metade veio do CPNU. Aproximadamente 13 mil pessoas dessas 25.600 vieram do CPNU."

A ministra informou ainda que, das cerca de 25,6 mil autorizações concedidas desde 2023, aproximadamente 23,3 mil servidores já ingressaram no serviço público federal. No mesmo período, cerca de 18,1 mil deixaram a administração por aposentadorias e outras saídas, gerando um saldo positivo de aproximadamente 5 mil servidores.

Esther Dweck afirmou que o governo pretende transformar o CNU em uma política permanente, mas explicou que uma nova edição em 2027 dependerá da disponibilidade orçamentária e da quantidade de vagas autorizadas.

"A gente está fechando o orçamento para ver se é possível ter espaço para novos concursos no ano que vem e, tendo uma quantidade mínima de vagas, a gente viabiliza um CPNU 3."

Segundo a ministra, uma eventual participação de estados e municípios poderá aumentar a viabilidade de futuras edições.

"É claro que, se tiver a participação de estados e municípios, aí mesmo com menos vagas no nível federal a gente também consegue fazer. Porque vão ter vagas de estados e municípios que justificam então uma prova unificada."