Redação Juruá Online
O Governo do Acre está promovendo, nesta quinta e sexta-feira, dias 24 e 25, no Centro Diocesano de Treinamento, em Cruzeiro do Sul, uma importante consulta pública para atualização da estratégia de repartição de benefícios do Programa de Incentivo a Serviços Ambientais – ISA Carbono, vinculado ao Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais (Sisa).
A ação, realizada por meio do Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi), da Secretaria de Meio Ambiente (Sema), da Secretaria de Planejamento (Seplan), da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e da Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA), busca ouvir diretamente povos indígenas, comunidades tradicionais, extrativistas e agricultores familiares sobre a necessidade de revisão dos critérios de distribuição de recursos ambientais.
A estratégia, que está em vigor desde 2012, foi construída com a participação da sociedade acreana, mas, diante de novos desafios, demandas e oportunidades de captação de recursos, tornou-se necessária sua atualização. Um dos fatores que reforçam a importância desse debate são os impactos das mudanças climáticas, com secas, enchentes e alterações nas dinâmicas de uso da terra e desmatamento.
Durante a abertura da consulta na Regional Juruá, a secretária estadual dos Povos Indígenas, Francisca Arara, destacou o caráter histórico e democrático do momento. “Estamos aqui a pedido das lideranças. Em julho de 2023 realizamos o primeiro fórum para fortalecimento da lei do Sisa, e os povos indígenas, naquele momento, solicitaram que o Estado revisse a estratégia de repartição de benefícios, porque o que estava pactuado há 14 anos não atende mais às necessidades de hoje. Em dezembro, pactuamos essas consultas regionais e contratamos um trabalho técnico-científico para apontar, junto às comunidades, como deve ser a repartição dentro do padrão jurisdicional, que envolve todos: indígenas, extrativistas, agricultores familiares e população em geral,” explicou.
A secretária ressaltou ainda que o processo respeita a decisão livre e voluntária dos povos e comunidades tradicionais. “É importante que eles conheçam, entendam e decidam se querem participar. Ninguém é obrigado. Estamos tratando de políticas públicas que não são de governo, mas de Estado. Programas que devem continuar, com transparência e participação social, para enfrentar os desafios ambientais que se agravam a cada ano,” completou.
A iniciativa já passou pela Regional do Alto Acre, em Brasiléia, e seguirá, em maio, para as regionais de Tarauacá/Envira, Purus e Baixo Acre, antes da realização do Fórum Deliberativo, em junho, na capital Rio Branco, onde os delegados eleitos nas consultas irão definir as atualizações propostas.
O processo faz parte das exigências para manter a elegibilidade do Acre no padrão de excelência ambiental ART Trees, o que permite ao estado captar recursos internacionais para projetos de redução do desmatamento e conservação ambiental, beneficiando diretamente quem vive e protege a floresta.
As consultas contam com o apoio de parceiros internacionais como a Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (Norad), Embaixada da Noruega, Programa das Nações Unidas para o Clima e Meio Ambiente (Pnud), Earth Innovation Institute (EII), Environmental Defense Fund (EDF) e Cooperação Alemã GIZ.
