O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), anunciou ajustes significativos no Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para 2025, com um aumento de 150% nos valores repassados às unidades escolares da rede pública estadual. As novas diretrizes foram divulgadas nesta sexta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado.

Com as mudanças, o valor destinado por aluno nas escolas de ensino regular subiu de R$ 80 para R$ 200, enquanto para as escolas de ensino integral, o valor passou de R$ 160 para R$ 400. O objetivo dessas alterações é ampliar a capacidade das escolas em realizar melhorias e atender às necessidades cotidianas de forma mais eficiente.

O PDDE é um programa que repassa recursos financeiros diretamente para as escolas públicas estaduais, permitindo que as unidades custeiem despesas como pequenos reparos, manutenção de equipamentos e aquisição de materiais de consumo. A gestão dos valores é feita pela própria escola.

Além do aumento nos valores, a instrução normativa altera a forma como os recursos podem ser utilizados. Até 2024, as escolas podiam destinar 50% dos recursos de maneira livre e os outros 50% eram obrigatoriamente voltados para manutenção e infraestrutura. Com a nova regra, 70% do total deve ser investido em infraestrutura, manutenção e pequenos reparos, enquanto apenas 30% poderá ser utilizado livremente para outras despesas.

As escolas continuam obrigadas a prestar contas sobre o uso dos recursos à SEE, que realizará auditorias para garantir a aplicação correta dos valores. Caso a prestação de contas não seja aprovada, a unidade poderá ser impedida de receber novos repasses até que regularize a situação.

O secretário de Estado de Educação, Aberson Carvalho, enfatizou a importância do acompanhamento da comunidade escolar na gestão dos recursos, destacando que o objetivo das mudanças é corrigir falhas na aplicação dos recursos, garantir investimentos estruturais mais eficientes e melhorar a transparência na gestão financeira das escolas estaduais.