O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encerrou a semana de esforço concentrado do Congresso Nacional sem conseguir aprovar duas das principais propostas defendidas pelo Executivo: a PEC da Segurança Pública e a PEC que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

A proposta que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas não chegou a ser votada no plenário. Já a PEC da Segurança Pública teve a tramitação interrompida após a apresentação de destaques pelo PL, o que impediu a conclusão da análise e o envio da matéria ao plenário.

Na semana passada, durante evento ao lado dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula recebeu a sinalização de que pautas consideradas prioritárias pelo governo teriam atenção especial durante o esforço concentrado, período em que parlamentares interromperam temporariamente as atividades de campanha eleitoral.

O principal resultado obtido pelo governo foi a aprovação da Medida Provisória que extingue a chamada “taxa das blusinhas”, relacionada à tributação de compras internacionais de até US$ 50. A medida foi aprovada pela Câmara e pelo Senado e segue agora para sanção presidencial.

Segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), não houve quórum suficiente para votar as PECs durante a sessão plenária. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que os temas deverão voltar à pauta após o primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

O texto aprovado na CCJ estabelece uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. A mudança ocorreria em duas etapas: a primeira 60 dias após a promulgação da emenda constitucional e a segunda 12 meses depois.

A proposta também determina a garantia de dois dias de descanso semanal, substituindo a escala 6×1. O texto prevê que o repouso ocorra preferencialmente aos domingos.

O que prevê a PEC da Segurança Pública

A proposta busca dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (Susp), além de incluir na Constituição o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Nacional Penitenciário.

Entre os principais pontos mantidos no relatório estão:

• Endurecimento das punições para integrantes de facções criminosas;
• Modernização e reorganização das estruturas policiais;
• Ampliação dos investimentos no sistema prisional;
• Criação de fonte permanente de financiamento para ações de combate ao crime;
• Permissão para que prefeituras possam criar polícias municipais.

A proposta enfrentou resistência de setores ligados ao esporte, que demonstraram preocupação com possíveis impactos na destinação de recursos públicos. Segundo o Comitê Olímpico do Brasil (COB), as perdas poderiam chegar a cerca de R$ 500 milhões.

Fonte: CNN Brasil