O governador do Piauí, Wellington Dias, anunciou nesta terça-feira (22) a prorrogação por mais três meses do congelamento do ICMS que incide sobre os combustíveis (gasolina, gás de cozinha e etanol).

Em entrevista em Brasília, após encontro de governadores, vices e secretários, Dias, que também é coordenador do Fórum de Governadores, falou da extensão do congelamento, que acabaria no próximo dia 31.

“Também estamos autorizando ao Comsefaz [Comitê Nacional de Secretário da Fazenda] a prorrogação da medida que adotamos desde 01/11/2021 que fez o que se chama de congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e neste período, o conselho dos secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, afirmou.

Sobre o diesel, Dias afirmou que na próxima quinta-feira (24) os secretários de Fazenda vão deliberar sobre a taxa única para o diesel, conforme foi aprovado pelo Congresso Nacional.

“De um lado nós já vamos nesta quinta-feira aprovar a regulamentação que já está como uma imposição da lei sobre o diesel. Prorrogamos por mais 90 dias as regras em relação à gasolina e neste período o Conselho dos secretários de Fazenda deverá encontrar qual o texto adequando para que possamos ter o cumprimento desta regra.”

Governadores estiveram reunidos, nesta terça-feira (22/3), para discutir uma resposta às recentes mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) que alteram e impactam significativamente a arrecadação dos estados e municípios.

Entre as reclamações dos gestores estaduais, está a sanção do Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que fixa o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis e zera alíquotas de PIS/Cofins para importação de petróleo, diesel e gás.

A matéria era discutida pelo Parlamento desde o fim do ano passado como uma alternativa para contornar a disparada no preço da gasolina. Justamente pelo fato de promover alterações no sistema tributário e consequentemente na arrecadação dos estados, a matéria enfrentou forte resistência dos governadores durante tramitação.

Diante da insatisfação com a nova lei, os governadores decidiram recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela derrubada de artigos da matéria sancionada, alegando quebra do pacto federativo. “Vamos pedir ao colegiado para que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Se aprovamos essa lei, abrimos um precedente para que o Parlamento e o Executivo possam alterar, sozinhos, tributos de estados e municípios”, defendeu o governador do Piauí, Wellington Dias (PT).

Os governadores vão questionar à Corte o artigo sétimo da legislação, que prevê uma transição para que o preço-base do ICMS incidente sobre diesel e biodiesel em cada estado seja calculado com base na média dos 60 meses anteriores. Atualmente, a base de cálculo é reajustada de 15 em 15 dias.

“Há grande chance de vitória no Supremo Tribunal Federal, pela flagrante inconstitucionalidade das medidas”, enfatizou Dias.

Outro impasse identificado pelos governadores é a aplicabilidade da lei ao diesel. Para cumprir a lei, seria necessário que os estados definam uma alíquota única do ICMS para o diesel, sem perda de arrecadação.

“O ICMS não é o responsável pelo aumento dos combustíveis. O país, que é autossuficiente na produção de petróleo, precisa ter uma política de aumento de refino dentro do Brasil”, enfatizou o gestor, que assegurou o cumprimento da lei, enquanto a questão não for decidida no STF.

Apoio ao Fundo de Estabilização

Críticos da mudança na tributação do ICMS sobre combustíveis, os gestores estaduais se mostraram inclinados a aceitar uma outra proposição legislativa em trâmite no Congresso. Trata-se do Projeto de Lei nº 1.472/2021, aprovado na semana passada no Senado Federal. “Somos favoráveis e acolhemos a criação de um auxílio-combustível e ao fundo de estabilidade do preço dos combustíveis”, enfatizou Dias.

A proposta prevê a criação de um sistema de bandas de preços para limitar a variação de preços e também uma conta federal para financiar essa ferramenta. Respaldado pelos Executivos locais, o PL ainda precisa ser aprovado também na Câmara Federal antes de ir para sanção presidencial.

Para o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal (Comsefaz), o PL nº 1.472/2021 é a única alternativa com eficácia para conter aumentos, uma vez que o projeto cria um fundo de estabilização e evita que os reajustes do preço do barril de petróleo no exterior sejam repassados ao consumidor no preço final.

Lista

Participantes do encontro desta terça-feira:

• Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal;
• Wellington Dias, governador do Piauí;
• Wanderlei Barbosa, governador do Tocantins;
• Gladson Cameli, governador do Acre;
• Wilson Lima, governador do Amazonas;
• Waldez Góes, governador do Amapá;
• Renato Casagrande, governador do Espírito Santo;
• Mauro Mendes, governador de Mato Grosso;
• Reinaldo Azambuja, governador de Mato Grosso do Sul;
• Helder Barbalho, governador do Pará;
• Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro;
• Fátima Bezerra, governadora do Rio Grande do Norte;
• Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul;
• Marcos Rocha, governador de Rondônia;
• Carlos Moisés, governador de Santa Catarina;
• Luciana Santos, vice-governadora de Pernambuco;
• Eliane Aquino, vice-governadora de Sergipe;
• Paulo Brant, vice-governador de Minas Gerais
• Fabiane Guimarães, secretária de representação institucional do Maranhão;
• Marialvo Laureano dos Santos Filho, secretário de Fazenda da Paraíba;
• Marcos Jorge de Lima, secretário de Fazenda Pública da Paraíba.

Com informações, CNN.