O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Ministério da Educação (MEC) firmaram, na última quinta-feira (8), uma parceria para regulamentar e implementar o ensino de educação política nas escolas brasileiras. A iniciativa busca fortalecer a formação cidadã dos estudantes e ampliar o conhecimento sobre democracia, direitos e participação popular.

O acordo foi assinado em Brasília pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, após a sanção da Lei nº 15.468, de julho de 2026, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir a educação política e os direitos da cidadania como componentes curriculares obrigatórios da educação básica.

A proposta prevê conteúdos sobre a história do voto no Brasil, o funcionamento do sistema eleitoral, os direitos e deveres dos cidadãos e as formas de participação na vida democrática.

Outro eixo será o combate à desinformação, com atividades voltadas à cultura digital, à responsabilidade no compartilhamento de informações e à identificação de conteúdos falsos.

As diretrizes também estabelecem que o ensino seja plural, inclusivo e democrático, sem proselitismo partidário, respeitando o Estado Democrático de Direito.

Materiais e atividades nas escolas

Como parte da cooperação, o TSE disponibilizará materiais educativos, como cartilhas, vídeos, podcasts, jogos e aplicativos para professores e alunos.

A parceria também prevê a criação de um grupo de trabalho entre as instituições, o incentivo a visitas pedagógicas ao Museu do Voto e a centros culturais da Justiça Eleitoral, além do desenvolvimento de simulações de eleições nas escolas.

A iniciativa pretende aproximar os estudantes das instituições democráticas e estimular o pensamento crítico, a participação consciente e o exercício da cidadania desde os primeiros anos da educação básica.