O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a defender nesta quinta-feira (20) a exigência de diploma universitário para o exercício profissional do jornalismo. A manifestação ocorre dois dias após ministros da Corte sinalizarem que o tema pode voltar a ser discutido pelo Supremo.

Dino afirmou, em publicação nas redes sociais, que defende a obrigatoriedade desde 2009, quando o STF derrubou a exigência. Segundo ele, a atividade jornalística envolve conhecimentos técnicos e não deve ser equiparada a uma profissão que possa ser exercida sem formação específica.

O ministro comparou o jornalismo a profissões como medicina, advocacia e pilotagem de aeronaves e argumentou que a exigência de formação superior não representaria, por si só, uma restrição à liberdade de expressão.

Dino também rejeitou a associação entre a obrigatoriedade do diploma e a censura praticada durante a ditadura militar. Para sustentar o argumento, citou regulamentações anteriores ao regime militar que já tratavam da formação e do exercício da profissão.

Tema pode voltar ao STF

A exigência do diploma foi derrubada pelo Supremo em 2009. Na ocasião, o relator, ministro Gilmar Mendes, entendeu que condicionar o exercício do jornalismo à formação específica restringia as liberdades de expressão, informação e imprensa previstas na Constituição.

A decisão permitiu que a profissão fosse exercida sem diploma universitário.

Durante julgamento realizado na terça-feira (18), porém, Dino voltou a defender a rediscussão do tema e recebeu apoio do ministro Alexandre de Moraes. Moraes afirmou que a expansão das redes sociais tornou necessário reavaliar a regulamentação da atividade.

Segundo o ministro, a liberdade de imprensa não deve ser utilizada como justificativa para ofensas ou crimes. Ele também defendeu a possibilidade de uma regra de transição para profissionais que já atuam no jornalismo.

Entidades acompanham discussão

A possibilidade de retomada do debate ocorre em meio a discussões sobre liberdade de imprensa e sigilo da fonte. Recentemente, uma decisão envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida provocou manifestações de entidades do setor, que demonstraram preocupação com os efeitos da medida sobre a proteção constitucional às fontes jornalísticas.

Após as recentes manifestações de ministros do STF, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) anunciou que pretende conversar com integrantes da Corte para discutir a regulamentação profissional. O primeiro encontro está previsto para 2 de setembro, com o ministro Luiz Fux.

Como foi a decisão de 2009

A obrigatoriedade do diploma estava prevista no Decreto-Lei nº 972, de 1969. O tema chegou ao STF após uma disputa judicial sobre a compatibilidade da exigência com as garantias constitucionais de liberdade de expressão e informação.

Em 2009, por maioria, o Supremo decidiu que a formação universitária não poderia ser estabelecida como requisito obrigatório para o exercício do jornalismo.

Agora, as recentes manifestações de ministros indicam a possibilidade de uma nova discussão sobre o assunto, embora a exigência do diploma não tenha sido restabelecida até o momento.