O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (19), o Edital de Notificação nº 48/2025, que informa a abertura de processos administrativos com possibilidade de suspensão do direito de dirigir. A medida foi adotada após tentativas frustradas de notificação postal aos condutores citados no documento, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e na Resolução nº 723/2018 do Contran.
Com a publicação, os motoristas listados passam a ter 30 dias para apresentar defesa escrita, caso desejem contestar a penalidade. As justificativas podem ser entregues na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), em Rio Branco, ou nas Ciretrans do interior, dentro do horário de atendimento de cada unidade.
O Detran-AC alerta que os condutores que não apresentarem defesa dentro do prazo terão seus processos julgados à revelia, o que pode levar à suspensão direta da Carteira Nacional de Habilitação. O órgão recomenda que os motoristas consultem sua situação o quanto antes e busquem orientação para evitar penalidades impostas sem conhecimento prévio.
