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Deputados do Acre aprovam doação de terrenos para construção de 1.516 casas populares

Os projetos estabelecem que os lotes doados não podem ser utilizados para outros fins e que, caso as obras não sejam iniciadas em dois anos, a doação será cancelada.

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Redação Juruá Online

Os deputados estaduais do Acre aprovaram, em votação rápida, os projetos de lei nº 2168 e nº 2169, autorizando a doação de terrenos para a construção de 1.516 casas na capital e no interior do estado.

O primeiro projeto autoriza a doação de lotes urbanos da Cidade do Povo, em Rio Branco, pertencentes ao Instituto de Previdência do Estado do Acre, para a construção inicial de 402 casas.

O segundo projeto trata da mesma proposta, porém, autoriza a doação de imóveis do Fundo de Arrendamento Social (FAR). Ambos os projetos estão inseridos no Programa Minha Casa Minha Vida.

Os projetos estabelecem que os lotes doados não podem ser utilizados para outros fins e que, caso as obras não sejam iniciadas em dois anos, a doação será cancelada. O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), comemorou a aprovação e destacou a importância social das propostas para reduzir o déficit habitacional no estado.

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