Willamis Franca

Constituição determina a cooperação entre entes federados na educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu nesta quinta-feira (11) um seminário para discutir o Sistema Nacional de Educação. O debate atende a requerimento da deputada Socorro Neri (PP-AC). A Deputada destaca que a Constituição Federal determina a existência de leis complementares que fixem as normas de cooperação entre os entes federados, e que há projetos de lei complementar em tramitação com esse propósito.

Para Socorro Neri, a matéria é muito relevante para a organização, funcionamento, financiamento e cooperação na área da educação.

“As proposições abordam questões fundamentais, como a existência de espaços tripartite e bipartites para tomada de decisões em relação ações de cooperação, harmonização de trajetórias escolares e financiamento, inclusive quanto à conceituação e operacionalização do custo/aluno/qualidade, entre outras”.

O Seminário foi organizado em três painéis com os seguintes temas: Sistema Nacional de Educação; Educação Básica; e Educação Superior e contou com os seguintes oradores:

PAINEL 1 – O SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

• SENADOR FLÁVIO ARNS
  Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e autor do Projeto de Lei Complementar n° 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação;

• ARMANDO AMORIM SIMÕES
  Assessor do Gabinete da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC.
   
  PAINEL 2 – EDUCAÇÃO BÁSICA
• ABERSON CARVALHO DE SOUZA
  Secretário de Educação do Estado do Acre, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação – Consed;
   
• MANOEL HUMBERTO GONZAGA LIMA
  Presidente Nacional da União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação – UNCME;
   
• RICARDO TONASSI SOUTO
  Presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação – Foncede.
   
  PAINEL 3 – EDUCAÇÃO SUPERIOR
• GUSTAVO BALDUINO
  Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes;
   
• BRUNO COIMBRA
  Diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior – ABMES;
   
• EUGÊNIO CUNHA
  Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares – FENEP, representando o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular.
   
  O propósito do debate foi atingido, conforme a parlamentar Socorro Neri, é necessário impulsionar o andamento do tema, abrindo possibilidades para a incorporação de novas sugestões apresentadas pelos atores convidados, face ao atual cenário das políticas voltadas para a educação, tanto a básica quanto a superior.
  O debate se deu de 9h às 11h30, no plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados.