Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro articulam um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para reduzir a pena de 27 anos e três meses de prisão aplicada no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado. A estratégia da defesa se baseia na chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional e promulgada recentemente pelo Senado.

A avaliação da equipe jurídica é de que o STF poderá validar a nova legislação, que também pode beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Caso a lei seja considerada constitucional, a pena atribuída a Bolsonaro poderia cair para 19 anos e sete meses de prisão. Nesse cenário, o ex-presidente teria direito à progressão para o regime semiaberto após cumprir um sexto da pena, o equivalente a cerca de três anos e três meses. Segundo aliados, Bolsonaro já contabiliza aproximadamente seis meses de cumprimento da condenação.

Moraes suspende aplicação da nova lei

Apesar da movimentação das defesas, o ministro Alexandre de Moraes determinou, no último sábado (9), a suspensão imediata da aplicação da Lei da Dosimetria até que o plenário do STF analise a constitucionalidade da norma.

Moraes foi sorteado relator das ações que questionam a validade da lei. A medida atinge diretamente pedidos apresentados por condenados que buscavam revisão das penas com base na nova legislação.

A lei havia sido promulgada na sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após a derrubada parcial de vetos presidenciais no Congresso.

Partidos e entidades acionam Supremo

A reação à nova legislação foi imediata. Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) chegaram ao STF logo após a promulgação da lei: uma apresentada pela federação PSOL-Rede e outra pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

Os autores sustentam que houve irregularidades na tramitação da proposta, principalmente em relação ao chamado “fatiamento” dos vetos presidenciais derrubados pelo Congresso no fim de abril.

No sábado (9), os partidos PT, PCdoB e PV também protocolaram uma nova ADI. Em documento encaminhado ao Supremo, as siglas afirmam que a lei afronta princípios constitucionais e contraria entendimentos já consolidados pela própria Corte.

Até esta segunda-feira (11), ao menos 24 pedidos de revisão de pena foram suspensos por decisão do STF. Entre os casos afetados está o da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, conhecida nacionalmente como “Débora do batom”, condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro.

Flávio Bolsonaro critica decisão

A suspensão da lei provocou reação de aliados do ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como possível pré-candidato à Presidência da República, criticou duramente a decisão de Alexandre de Moraes.

Segundo o parlamentar, a medida representa uma interferência do Judiciário sobre decisões aprovadas pelo Congresso Nacional. Flávio também citou declarações do deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto, que afirmou ter discutido pontos do texto com Moraes durante a tramitação.

“O Congresso aprovou a proposta com ampla maioria, e agora uma decisão monocrática suspende seus efeitos. Isso gera questionamentos sobre a relação entre os Poderes”, declarou o senador.

A discussão sobre a validade da Lei da Dosimetria deverá ser analisada pelo plenário do STF nos próximos dias. O julgamento pode impactar diretamente penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro.