Redação Juruá Online

A Defensoria Pública do Estado do Acre está com inscrições abertas até esta sexta-feira (9) para o programa “Meu Pai Tem Nome”, uma iniciativa nacional que visa promover o reconhecimento da filiação de forma gratuita e acessível à população. Em Cruzeiro do Sul, a ação está sendo coordenada pela defensora pública Cláudia Aguirre.

O programa, idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), está sendo realizado simultaneamente em todo o país, com o objetivo principal de dar visibilidade à importância do reconhecimento de vínculos parentais, sobretudo em casos de ausência do nome do pai no registro civil. No entanto, segundo Cláudia, a ação também contempla reconhecimento de maternidade, bem como vínculos socioafetivos, quando uma pessoa, mesmo sem laços biológicos, desempenha papel materno ou paterno na vida de alguém.

“Não se trata apenas de um documento. O reconhecimento da filiação garante o exercício de direitos fundamentais, especialmente para crianças e adolescentes, como pensão alimentícia e o direito à convivência e ao cuidado”, explicou a defensora pública.

As inscrições podem ser feitas diretamente pelo site da Defensoria Pública do Acre: www.defensoria.ac.br. No portal, basta acessar a aba “Meu Pai Tem Nome” e preencher os dados solicitados. A equipe da Defensoria entrará em contato posteriormente para orientar sobre os documentos necessários e o funcionamento do Dia D, marcado para 16 de agosto, quando ocorrerão os atendimentos presenciais dos inscritos.

A ação é totalmente gratuita e está aberta não apenas para moradores de Cruzeiro do Sul, mas também para pessoas da zona rural e de municípios vizinhos, como Mâncio Lima e Rodrigues Alves, que já contam com inscrições registradas.

Para quem não tem acesso à internet, é possível procurar diretamente a sede da Defensoria Pública em Cruzeiro do Sul para receber apoio na inscrição.

De acordo com dados da área de Tecnologia da Informação da instituição, já foram realizados 46 atendimentos em Cruzeiro do Sul, e 548 em todo o estado, somando também os números da capital, Rio Branco.

A Defensoria reforça que essa é uma oportunidade única para que famílias regularizem a situação de filiação de forma humanizada, com apoio jurídico e acolhimento.