Redação Juruá Online

A Defensoria Pública do Acre vai realizar um dia D para o reconhecimento de paternidade em Cruzeiro do Sul no dia 17 de agosto. A iniciativa faz parte do programa nacional “Meu Pai Tem Nome”, que visa combater o número crescente de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento.

De acordo com a Defensora Pública Cláudia Aguirre, o programa busca garantir direitos fundamentais à criança, como o direito à ancestralidade e à pensão alimentícia. “Muitas crianças não têm o nome do pai nos seus registros de nascimento, o que impede o exercício de direitos. É importante para o desenvolvimento da criança a própria presença do pai, não só da mãe”, destacou.

A Defensoria Pública do Acre se preocupou em levar o programa para Cruzeiro do Sul por ser o município com maior número de registros de nascimento sem o nome do pai no Acre. Dados da Associação Nacional de Registradores e de Registros Naturais mostram que, em menos de dois anos, foram realizados cerca de 3.000 registros de nascimento sem o nome do pai no estado.

“A gente tá com um agendamento aberto para pessoas que queiram um atendimento neste dia até essa sexta-feira. A ideia é facilitar o acesso das pessoas ao programa, já que o processo de reconhecimento de paternidade pode ser demorado”, explicou a Defensora Pública.

Existem diferentes formas de realizar o reconhecimento de paternidade, desde o acordo entre pais até a ação judicial.

• Acordo entre os pais: É o modo mais simples, em que o pai reconhece a paternidade e o processo é encaminhado diretamente ao cartório.
• Exame de DNA: Quando existe dúvida sobre a paternidade, é possível solicitar um exame de DNA, com a concordância da mãe e do suposto pai. Caso confirmado o vínculo biológico, é possível negociar acordos relacionados à guarda e pensão alimentícia.
• Ação judicial: Caso o suposto pai se recuse a reconhecer a paternidade, é necessário ingressar com uma ação judicial.

A Defensoria Pública do Acre oferece apoio jurídico durante todo o processo, desde a orientação até a representação judicial.

O programa “Meu Pai Tem Nome” conta com a parceria do Tribunal de Justiça do Estado do Acre e do Ministério Público do Estado do Acre, o que permitirá a realização de audiências conjuntas para agilizar o processo. “Estando juiz, promotor e defensoria presentes, a gente resolve tudo de uma vez só: reconhece a paternidade, faz o acordo de pensão alimentícia, faz o acordo de guarda e homologa tudo judicialmente”, explicou a Defensora Pública.

Cláudia Aguirre destacou que a Defensoria Pública recebe diariamente diversos casos relacionados ao reconhecimento de paternidade em Cruzeiro do Sul. “Não tem um dia que eu não atenda casos desse tipo. A gente nota que, de um tempo para cá, tem aumentado o número de pessoas que vêm reconhecer a paternidade voluntariamente, mas ainda existem muitos casos em que é necessário fazer o exame de DNA ou ingressar com ação judicial”, afirmou.

Para se inscrever no dia D, a mãe deve levar a certidão de nascimento dos filhos, RG, CPF e dados do pai (nome completo e endereço). Se o pai estiver presente para realizar um acordo, também deve levar seu RG e CPF.

A Defensoria Pública do Acre convida todas as mães que desejam regularizar a situação de seus filhos a participarem do dia D em Cruzeiro do Sul.