Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe o endurecimento das punições para motoristas que dirigem sob efeito de álcool, especialmente em casos de acidentes com vítimas graves ou fatais.

A proposta (PL 3.574/2024) prevê que, em situações de morte no trânsito, a multa aplicada ao condutor seja multiplicada por 100 vezes o valor atual de uma infração gravíssima, além da suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos.

Nos casos em que a vítima fique com invalidez permanente, a penalidade também será ampliada. A multa pode chegar a 50 vezes o valor vigente, com suspensão da CNH por cinco anos.

O texto estabelece ainda que o motorista deverá arcar com os custos hospitalares da vítima, além do pagamento de indenização. Em casos de morte, o valor pode alcançar até dez vezes o montante da multa prevista.

A justificativa do projeto aponta que o número de mortes no trânsito é elevado e, em muitos casos, está associado ao consumo de álcool por condutores. A proposta busca ampliar o rigor das penalidades como forma de reduzir acidentes e reforçar a responsabilidade no trânsito.

O projeto é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo e aguarda análise na Comissão de Viação e Transportes, sob relatoria do deputado Marcos Tavares. Para entrar em vigor, ainda precisa ser aprovado na Câmara, no Senado e sancionado pela Presidência da República.