O ano de 2022 começou há cinco dias e nesse pequeno período o município de Cruzeiro do Sul já ficou três vezes sem sinal de internet e de telefonia. O mais recente “apagão de conectividade” foi registrado das 22 horas dessa terça-feira, 4, até por volta das  2 horas da madrugada de quarta, dia 5.

O sinal chega à Cruzeiro do Sul por meio de fibra ótica da Oi, que vende o serviço para as demais operadoras. A deficiência é constante e  impede contatos, acesso a serviços públicos e privados  essenciais e transações financeiras.

A região do Vale do Juruá já ficou sem sinal de internet e telefonia por até 10 horas seguidas, o que levou o Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor, a recorrer  à justiça, que já se manifestou  por meio de Decisão.

No dia 1° de Outubro de 2021, a  Juíza Adamárcia Machado, da Comarca de Cruzeiro do Sul , determinou que fosse  ampliada a cobertura da telefonia móvel na cidade, atendendo 100% do perímetro urbano e contemplando ainda as Vila Santa Luzia e São Pedro. A  magistrada determinou que  em caso de queda do sinal, o reestabelecimento teria  que ser feito em no máximo, uma hora.

Ela decidiu que, caso alguma das empresas não apresentasse um Plano de Melhoria de Serviço em três meses, a multa diária seria de R$ 10 mil.

Segundo a decisão, no prazo estabelecido as empresas de telefonia deveriam demonstrar os reparos necessários, como as substituições e ampliações de equipamentos existentes, intensificação das manutenções preventivas da rede e disponibilização de mais portas de internet banda larga.

No processo que culminou com a decisão, o Ministério Público do Acre, por meio da promotoria de Cruzeiro do Sul, alegou que em várias partes da cidade, inclusive na área onde está situada a maior e mais importante unidade de saúde, o Hospital Regional do Juruá, há vários ‘pontos cegos’ que impedem a comunicação entre os  consumidores devido à falta de torres em número satisfatório.  A ação é do promotor Iverson Bueno.

Após a aprovação e homologação do plano de ação, as demandadas devem implementá-los em até seis meses, também sob pena de multa diária de R$ 10 mil ,decidiu a justiça acreana.

Por Sandra Assunção