Os brasileiros já podem comprar produtos em sites do Paraguai e receber as encomendas diretamente no endereço informado no Brasil por meio dos Correios. A estatal anunciou nesta semana uma nova modalidade de envio internacional, que permite que as mercadorias atravessem a fronteira sem que o consumidor precise fazer o transporte por conta própria.

Chamado de Correios Packet, o serviço está disponível inicialmente para clientes de duas varejistas paraguaias: Cellship e New Zone Importados. As empresas são homologadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e estão habilitadas a comercializar produtos para consumidores brasileiros.

As encomendas enviadas pelo novo serviço podem ter até 30 quilos. O sistema conta com rastreamento completo e segue um modelo semelhante ao das compras nacionais, com acompanhamento da entrega a partir da saída da encomenda do Centro Internacional dos Correios no Brasil. O prazo estimado é de quatro a oito dias, também contado a partir da saída do centro.

Quais são as regras?

Para receber a encomenda, o consumidor precisa estar com o CPF regularizado, e o nome informado na compra deve corresponder ao cadastro existente na Receita Federal.

Como se trata de uma importação, a compra pode estar sujeita à cobrança de impostos. Atualmente, o Regime de Tributação Simplificada prevê Imposto de Importação de até 60% para encomendas com valor superior a US$ 50 e de até US$ 3 mil, desde que sejam liberadas pelos órgãos de fiscalização por meio da Declaração de Importação de Remessa (DIR).

Caso a encomenda não seja liberada por ultrapassar o limite de valor ou por outro motivo relacionado à fiscalização, o destinatário poderá precisar contratar um despachante aduaneiro para dar continuidade ao processo junto à Receita Federal.

Antes de realizar a compra, os consumidores também devem consultar as regras sobre produtos que não podem ser enviados ou que possuem restrições para importação. A lista de proibições e limitações está disponível nos canais oficiais dos Correios.