As campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL) apresentaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizações para divulgar informações bancárias, fiscais e telefônicas dos candidatos e de pessoas e empresas ligadas a eles. Apesar disso, os documentos não representam a quebra efetiva dos sigilos, e os dados ainda não foram divulgados.

As autorizações foram protocoladas na quinta-feira (22) e na madrugada de sexta-feira (23), após negociações entre as equipes. Os candidatos, porém, não entregaram os extratos bancários e os registros telefônicos necessários para permitir o acesso às movimentações. A divulgação voluntária desses dados não depende de autorização judicial.

O que cada campanha pediu

A campanha de Lula apresentou documentos físicos ao TSE e solicitou que o ministro André Mendonça atuasse para garantir a divulgação simultânea e a integridade das informações. O pedido abrange os sigilos bancário, fiscal e telefônico dos últimos oito anos de Flávio Bolsonaro, do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros integrantes da família, incluindo Rogéria Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, Jair Renan Bolsonaro e Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro.

A solicitação também inclui empresas ligadas ao senador, entre elas Flávio Bolsonaro Sociedade Individual de Advocacia, All In One Corretora de Seguros, Bravo Grafeno Tecnologia e Inovação, Bolsonaro Digital e a offshore Alcazar Holdings, registrada na Ilha da Madeira, em Portugal.

Já a equipe de Flávio pediu informações sobre empresas nacionais e sociedades offshore ligadas a familiares de Lula, incluindo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, e outros filhos do presidente. O pedido também abrange o Instituto Lula, seu ex-presidente Paulo Okamotto e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.

Pedidos envolvem visitas, voos e gastos públicos

A campanha de Flávio também solicitou registros relacionados ao banqueiro Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, incluindo visitas durante sua custódia na Polícia Federal, planos de voo e passageiros de uma aeronave atribuída a ele na semana de sua prisão, em novembro de 2025, além de informações sobre um encontro com Lula em dezembro de 2024.

Outros pedidos envolvem registros de entrada de pessoas no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada, visitas da lobista Roberta Luchsinger, voos da Força Aérea Brasileira (FAB), reuniões em órgãos federais e informações relacionadas ao caso de descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A equipe do senador também cobrou a divulgação dos gastos do cartão corporativo da Presidência desde janeiro de 2023, além de informações sobre a agenda da primeira-dama Janja, visitas dos filhos do presidente, uso de helicópteros e despesas do Palácio da Alvorada.

TSE diz que candidatos podem divulgar os próprios dados

O ministro André Mendonça afirmou que os candidatos podem autorizar voluntariamente a divulgação de seus dados, sem precisar de autorização prévia da Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado, não cabe ao tribunal determinar quais informações cada candidato deve tornar públicas.

A campanha de Lula recorreu da decisão e pediu que o TSE assegure o cumprimento do acordo e a divulgação simultânea dos dados. A equipe de Flávio, por sua vez, questionou a necessidade de intervenção da Justiça Eleitoral.

O ex-procurador da Operação Lava Jato Deltan Dallagnol, que participa da análise dos documentos pela campanha de Flávio, afirmou que o material entregue pela equipe de Lula continha 224 páginas, mas, segundo ele, não apresentava dados sobre os sigilos bancário e fiscal do presidente. Dallagnol criticou a documentação e acusou Lula de descumprir a promessa de divulgação.

A campanha do presidente afirmou que entregou ao TSE os documentos referentes aos sigilos bancários e telemáticos do petista. Até a manhã desta sexta-feira (23), não havia previsão definida para a divulgação das informações.

Assim, apesar das autorizações apresentadas pelas duas campanhas, a abertura efetiva dos dados ainda depende da disponibilização dos registros e da decisão de cada candidato sobre o que divulgar, dentro dos termos autorizados.