O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a medida provisória que condiciona o registro profissional de médicos à aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O texto passou pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e segue agora para sanção presidencial.

A proposta estabelece três avaliações ao longo da graduação em Medicina, aplicadas ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. A nota final será calculada pela média dos resultados, com peso maior para a prova realizada no último ano.

A exigência de aprovação para obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) valerá para estudantes que ingressaram na graduação a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes desse prazo seguirá as regras anteriores.

Médicos com diploma reconhecido no Brasil também estarão dispensados da nova exigência.

O exame será aplicado pelo Ministério da Educação (MEC), no Distrito Federal e nos municípios que oferecem cursos de Medicina. Os critérios de proficiência e os pesos das avaliações serão definidos pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.

A medida provisória também estabelece parâmetros nacionais para a utilização de hospitais e outras unidades do Sistema Único de Saúde (SUS) na formação de estudantes de Medicina.

As instituições de ensino que utilizarem a rede pública para estágios e atividades práticas deverão oferecer contrapartidas. Entre as possibilidades estão repasses financeiros, melhorias na estrutura dos serviços, oferta de atendimento assistencial e ações educacionais.

O valor total dessas contrapartidas ficará limitado a 2% do faturamento líquido do curso de Medicina.

O resultado do Enamed também poderá ser utilizado em processos seletivos para programas de residência médica de acesso direto.

Para profissionais formados no exterior, o texto mantém as duas etapas do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

A aprovação da proposta ocorreu um dia antes do fim do prazo de validade da medida provisória. Com a conclusão da análise pelo Congresso, o texto segue para a etapa de sanção presidencial.