A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o texto-base da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada de trabalho no país.

O parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), prevê uma transição de 14 meses para a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.

A votação foi concluída com apoio da maioria do colegiado, restando ainda a análise de destaques apresentados por parlamentares antes do envio da proposta ao plenário da Câmara, que pode votar o texto ainda nesta quarta-feira (27).

Como será a transição

O relatório estabelece que a mudança ocorrerá em duas etapas: a primeira redução será feita 60 dias após a promulgação da emenda, e a segunda após 12 meses, totalizando 14 meses de transição.

Na prática, a proposta também garante dois dias de descanso semanal, com previsão de que o repouso seja “preferencialmente aos domingos”.

Articulação política e tramitação

A proposta foi construída após acordo entre o relator, o governo e o presidente da Câmara, Hugo Motta, em reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O texto teve pedido de vista na sessão anterior, o que adiou a votação. Para viabilizar o avanço da matéria, o plenário chegou a realizar uma sessão rápida nesta manhã.

Segundo líderes da Casa, a PEC é tratada como prioridade e pode ter votação acelerada no plenário e, posteriormente, seguir para análise do Senado.

Pontos em debate

A proposta também abre espaço para regras específicas sobre jornada para trabalhadores de alta renda e prevê medidas de transição para micro e pequenas empresas.

Parlamentares da oposição apresentaram destaques para tentar alterar trechos do texto, incluindo pontos sobre os dois dias de descanso e o prazo de adaptação da administração pública.

O tema divide o Congresso: enquanto a base governista defende ganhos de qualidade de vida e produtividade, críticos apontam possíveis impactos econômicos e aumento de custos para empresas.