A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou abertura de inquérito para apurar suspeitas contra o ministro da Educação Milton Ribeiro, envolvendo a atuação de dois pastores na liberação de recursos do ministério para prefeituras de aliados. A solicitação havia sido feita pelo procurador-geral da República Augusto Aras na quarta-feira. Em outra decisão, ela também deu 15 dias para a PGR dizer se vai querer investigar o presidente Jair Bolsonaro.

“A gravidade do quadro descrito é inconteste e não poderia deixar de ser objeto de investigação imediata, aprofundada e elucidativa sobre os fatos e suas consequências, incluídas as penais”, diz trecho da decisão.

Ainda segunda a ministra a investigação é indispensável: “Nos autos se dá notícia de fatos gravíssimos e agressivos à cidadania e à integridade das instituições republicanas que parecem configurar práticas delituosas.”

Em outro trecho da decisão, Cármen Lúcia diz que “o cenário exposto de fatos contrários ao direito, à moralidade pública e à seriedade republicana impõe a presente investigação penal como atendimento de incontornável dever jurídico do Estado e constitui resposta obrigatória do Estado à sociedade, que espera o esclarecimento e as providências jurídicas do que se contém na notícia do crime”.

“Defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República e determino a instauração de inquérito em desfavor de Milton Ribeiro, Ministro de Estado da Educação, para apurar os fatos descritos, que indicam possível prática de crimes”, escreveu. A ministra ainda autorizou a tomada dos depoimentos do ministro, dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos e dos prefeitos que relataram pedidos de propina em troca da liberação de recursos do ministério.

Ao autorizar abertura da investigação, Cármen Lúcia determinou o envio dos autos para a Polícia Federal e fixou o prazo de 30 dias para realização das diligências. O prazo poderá ser prorrogado se houver “motivação específica e suficiente”. Por ora, a ministra negou o pedido feito pela PGR para a polícia analisar as “circunstâncias da produção do áudio veiculado pelos portais de imprensa com pretensas declarações de Milton Ribeiro”.

Por O Globo