A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (27), uma medida provisória que eleva de R$ 91 para R$ 191 por dia o adicional de fronteira pago a servidores públicos federais que atuam em localidades estratégicas. O aumento é de aproximadamente 110% e, para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado até sexta-feira (30), prazo final de validade da medida provisória.

O benefício é uma indenização calculada pelos dias de efetivo trabalho em regiões consideradas estratégicas para o combate a crimes nas fronteiras do país. Com o novo valor, um servidor que tiver direito ao pagamento por 20 dias poderá receber R$ 3.820 no mês, em vez dos atuais R$ 1.820.

A proposta prevê efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027. A mudança foi incluída na Medida Provisória nº 1.375/2026 pelo relator da comissão mista, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O texto original, enviado pelo governo federal em julho, mantinha o valor diário de R$ 91.

Além do aumento, a proposta amplia as categorias que podem receber a indenização. Entre os servidores incluídos estão profissionais da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de agências reguladoras e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

A lista também contempla trabalhadores da fiscalização agropecuária, professores e técnicos de instituições federais de ensino e servidores dos antigos territórios federais.

Outra alteração permite que municípios da Amazônia Legal sejam classificados como localidades estratégicas mesmo quando estiverem fora da faixa de fronteira. A definição ficará a cargo do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que deverá considerar fatores como a localização e a dificuldade de fixar servidores nessas regiões.

A inclusão de municípios amazônicos, porém, não significa que todos os servidores que trabalham na região terão direito automático ao adicional. O pagamento dependerá do enquadramento da localidade e do cumprimento das condições previstas na proposta.

O texto também autoriza o pagamento da indenização a servidores em regime de teletrabalho, desde que atendam aos requisitos estabelecidos, e prevê a possibilidade de recebimento durante determinadas missões e operações temporárias em áreas estratégicas. O adicional poderá ainda ser acumulado com diárias de viagem.