Redação Juruá Online

Na manhã desta quinta-feira (27), o auditório do Ministério Público de Cruzeiro do Sul foi palco de uma reunião entre representantes do Judiciário, empresários, comerciantes e instituições socioassistenciais. O encontro teve como objetivo discutir estratégias e soluções para lidar com o crescente número de pessoas em situação de rua e dependentes químicos na cidade, um problema que se reflete em todo o Brasil.

Participaram do evento o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), além de representantes do Instituto de Administração Penitenciária (IAPEN) e da Associação Comercial de Cruzeiro do Sul.

Impacto social e econômico

O promotor de Justiça André Pinho destacou que a situação dos moradores de rua não é um fenômeno isolado da cidade, mas um problema de alcance nacional. Segundo ele, a reunião teve como principal intuito esclarecer o papel de cada instituição envolvida no atendimento psicossocial e, ao mesmo tempo, apresentar aos empresários as possibilidades de suporte que o Estado pode oferecer.

“O comércio é diretamente impactado por essa situação. Nosso objetivo é buscar uma interlocução com os comerciantes para que possamos compartilhar boas práticas e discutir abordagens mais adequadas para tratar esse público vulnerável”, explicou o promotor.

Segundo o promotor, há uma preocupação com a forma como a sociedade tem lidado com essa questão. “Infelizmente, convivemos com um cenário de exposição e, em alguns casos, violência contra pessoas em situação de rua. Esse não é o tratamento adequado. Existem redes de atendimento especializadas para acolher essas pessoas, e queremos aproximar nossa atuação da comunidade”, afirmou.

Ao abordar a situação da população em situação de rua, o promotor destacou a complexidade dos fatores que levam essas pessoas a essa condição e a importância de um trabalho articulado para oferecer suporte. “Muitas vezes, esses moradores de rua já conhecem essas técnicas e abordagens que podem ser feitas para eles, mostrando esse trabalho dentro do Ministério Público. O contexto de fundo que levou essas pessoas às ruas varia: em muitos casos, trata-se de dependência química; em outros, de desilusões amorosas. Muitas mulheres acabam em situação de rua devido à violência doméstica e familiar. Nós compreendemos esse contexto, realizamos um estudo de caso em conjunto com a rede de apoio e fornecemos suporte individualizado. Evidentemente, o sucesso não é de 100%, mas estamos avançando e criando um círculo de debates. As políticas públicas já existem; o que precisamos é de força para sua aplicação”, disse.

Ações da Defensoria Pública

O defensor público Mateus Wesley Lima ressaltou a importância do debate institucional e da união entre Ministério Público, Defensoria Pública e as políticas socioassistenciais para encontrar soluções efetivas. Ele também destacou que atos de violência não resolvem o problema e que a prioridade deve ser a busca por medidas concretas, como moradia e oportunidades de trabalho.

“A Defensoria Pública tem um papel ativo nessa questão, com ações ajuizadas para garantir alternativas para as pessoas em situação de rua. Além disso, já tivemos diversas reuniões com defensores públicos em Cruzeiro do Sul e em Rio Branco para discutir formas de assistência. Também estamos em contato direto com o governador Gladson Cameli e com o prefeito para buscar soluções que sejam eficientes”, afirmou Lima.

O defensor lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da ADPF 976, reconheceu que a situação das pessoas em situação de rua no Brasil configura um estado de coisas inconstitucional. Por isso, a Defensoria tem trabalhado para garantir que o poder público cumpra com seu dever de assistência, encaminhando pessoas ao CRAS, CREAS e CAPS, além de pressionar por políticas que garantam moradia e trabalho.

Visão dos empresários e impactos no comércio

Os comerciantes de Cruzeiro do Sul também expuseram suas preocupações. Núcia Melo, vice-presidente da Associação Comercial, enfatizou que a situação dos moradores de rua afeta diretamente a economia local, trazendo insegurança para empresários e consumidores.

“Já faz tempo que buscamos soluções junto ao poder público. É um problema social que afeta a todos. Nos preocupamos com essas pessoas, mas também sentimos o impacto no comércio. Infelizmente, muitos furtos são cometidos por moradores de rua que estão em busca de drogas. Temos câmeras de segurança que registram pessoas quebrando vidraças e roubando lojas. Isso gera um sentimento de insegurança para quem transita pela cidade”, declarou Núcia.

Ela ainda reforçou que a intenção dos comerciantes não é apenas cobrar providências, mas também contribuir para a busca de soluções eficazes junto ao poder público.

O trabalho da assistência social e internações compulsórias

A Secretaria de Assistência Social de Cruzeiro do Sul apresentou dados atualizados sobre a situação dos moradores de rua na cidade. Atualmente, cerca de 60 pessoas estão referenciadas pelo CREAS, que realiza abordagens diárias para oferecer apoio. O trabalho conta com o suporte do CAPS e, quando necessário, da segurança pública.

Uma das estratégias utilizadas é a tentativa de reinserção familiar e, em casos extremos, a internação compulsória, que só ocorre com autorização judicial.

“Hoje temos um caso de internação compulsória de uma pessoa que não é do município, mas que está sendo encaminhada para uma clínica terapêutica da cidade. Ela está no hospital e, de lá, será encaminhada para uma clínica terapêutica. Enquanto isso, a equipe técnica do CREAS já está em contato com a família para viabilizar a reintegração familiar. Embora não seja residente deste município, a assistência social da cidade de origem será acionada para fortalecer essa família, garantindo que ela possa receber a pessoa de volta e evitar que retorne às ruas. Vale ressaltar que a internação compulsória ocorre mediante autorização judicial. Embora não exista uma lei municipal que a regulamente, a internação compulsória é possível em casos específicos, desde que autorizada judicialmente”, explicou um representante do CREAS.

A reunião serviu para reforçar a importância da colaboração entre os diversos setores da sociedade no enfrentamento desse problema. Apesar dos desafios, o evento representou um avanço na busca por soluções concretas e humanizadas para lidar com a situação dos moradores de rua e dependentes químicos em Cruzeiro do Sul.