Assistência Social do Acre executou apenas 29% do orçamento previsto para 2026 até julho

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Acre (SEASDH) executou, até julho deste ano, 29,37% do orçamento atualizado para 2026. Segundo dados da Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), dos R$ 14,17 milhões disponíveis para a pasta, R$ 4,16 milhões haviam sido liquidados no período.

O orçamento inicial da secretaria era de R$ 11,79 milhões, mas foi ampliado ao longo do exercício para R$ 14,17 milhões. Até julho, R$ 6,35 milhões haviam sido empenhados e R$ 3,60 milhões efetivamente pagos pelo governo estadual.

Entre as ações com maior volume de recursos está a manutenção das atividades administrativas e operacionais da própria secretaria. A iniciativa contava com orçamento atualizado de R$ 2,73 milhões, dos quais R$ 1,66 milhão foram liquidados, alcançando execução de 60,74%.

Outra área de destaque é a política de segurança alimentar e nutricional, que registrou execução de 47,93%. Dos R$ 1,37 milhão disponíveis após atualização orçamentária, R$ 646,6 mil haviam sido liquidados.

Por outro lado, algumas ações apresentaram baixo desempenho na execução dos recursos. O programa de fortalecimento das medidas socioeducativas em meio aberto possuía orçamento de R$ 1,55 milhão, mas registrou apenas R$ 286,25 liquidados, equivalente a 0,02% do total previsto.

A construção, reforma e ampliação de prédios da SEASDH também apresentou execução zerada. Apesar de contar com orçamento atualizado de R$ 1,84 milhão, nenhum valor havia sido liquidado até julho.

Crianças e adolescentes

No Orçamento Criança e Adolescente (OCAD), a secretaria tinha R$ 2,05 milhões disponíveis. Desse total, R$ 333,8 mil haviam sido liquidados, o que representa execução de 16,1%.

A principal ação da área, voltada ao fortalecimento da política de atendimento e promoção dos direitos da criança e do adolescente, registrou execução de 66,72%, com R$ 332,8 mil liquidados de um orçamento de R$ 498,7 mil.

Outras políticas públicas

A política destinada à população em situação de rua tinha orçamento atualizado de R$ 205,4 mil, mas apenas R$ 205,20 haviam sido liquidados, o que corresponde a 0,10% do total.

Já as ações voltadas às pessoas com deficiência registraram execução de 14,12%, enquanto as políticas direcionadas à população idosa alcançaram 31,13%.

Na política de atendimento à população LGBTQIA+, dos R$ 35,5 mil previstos, R$ 10,3 mil foram liquidados, representando execução de 29,08%.

Os maiores índices de execução foram observados nas ações de promoção da igualdade racial, com 99,16%, e no fortalecimento e aprimoramento da política de atendimento do Estado, que atingiu 96,72%.

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