Redação Juruá Online

Nesta terça-feira, 11, a Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei complementar do Poder Executivo referente ao Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Estadual. A mudança na legislação, decorrente da Lei nº 77 de 29 de junho de 1999, corrigiu erros anteriores e viabilizou a abertura de concurso público com 3 mil vagas ainda este ano, destinadas a professores e pessoal de apoio administrativo da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes, tanto na capital quanto no interior.

O governador Gladson Cameli expressou sua gratidão aos parlamentares e à mesa diretora da Aleac pela aprovação unânime da mudança no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação. Ele ressaltou a importância dessa alteração para a realização do concurso público, que visa preencher vagas de pessoal de apoio e professores efetivos na rede estadual de ensino.

A aprovação da lei permitirá à Secretaria de Educação, Cultura e Esportes dar continuidade à etapa final de elaboração do edital do concurso por meio da Secretaria de Administração. O secretário da pasta, Aberson Carvalho, destacou que a correção do erro na legislação anterior possibilitará restabelecer vagas no sistema estadual de educação e iniciar o processo do concurso público.

O projeto de lei elaborado pelo governo do Estado prevê a criação de cargos efetivos, o exercício de atribuições, e a reestruturação completa das carreiras dos profissionais do ensino público. Essa medida busca proporcionar uma progressão mais transparente e justa, bem como uma remuneração mais adequada à responsabilidade e importância do trabalho desempenhado pelos profissionais da Educação.