A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) liberou a entrega de medicamentos nas plataformas digitais das empresas Ifood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (10).

A Agência revogou medidas que proibiam a comercialização e a propaganda de remédios por estes 

aplicativos. As novas resoluções consideram a Lei nº 15.357, que entrou em vigor em 20 de março de 2026, e passou a permitir que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratassem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para logística e entrega de medicamentos aos consumidores.

As ações de fiscalização que foram revogadas proibiam, para as empresas Rappi e Ifood, a comercialização, distruibuição e a propaganda dos produtos farmacêuticos.

Já no caso da empresa B2W (responsável pela Americanas e Submarino) e do Mercado Livre, a comercialização e a propaganda haviam sido proibidas.

Além dessas, a comercialização e propaganda também foram liberadas para a empresa Shoppee, em publicação no DOU realizada na última quinta-feira (6).

A liberação, segundo a Anvisa, não isenta essas empresas de cumprir integralmente a regulamentação sanitária aplicável.

A revogação das resoluções anteriores não significa que as empresas recebem autorização automática para comercialização de medicamentos. A autorização depende de uma regulamentação que ainda será editada pela agência.

Confira nota da Shopee na íntegra:

“A Shopee reconhece como um avanço positivo a decisão da Anvisa que permite a venda de medicamentos na plataforma, fortalecendo o e-commerce e o acesso a produtos regulamentados no país. Em linha com a regulamentação, essa venda será permitida exclusivamente por farmácias e drogarias devidamente licenciadas. Seguimos acompanhando as atualizações da Anvisa e reafirmamos nosso compromisso de cumprir rigorosamente suas normas.”