Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa é comemorado neste mês de junho, tendo sido instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2011, como ferramenta de prover conscientização acerca da importância de proteger e cuidar da população idosa, além de prevenir eventuais crimes contra este público.
No estado do Acre, a população já considerada como idosa, a partir dos 60 anos, totalizando 78.416 pessoas, equivalente a 9,44%, entretanto, em apenas 10 anos, essa estatística iria saltar para 150.133, com a adição de mais 71.717 pessoas acima dos 60.
Em uma situação hipotética de estagnação da população, o número de idosos seria equivalente a 18,08%. É importante ressaltar também que a natalidade vem diminuindo, saindo de 175.677 nascimentos nos anos 2000, para apenas 96.459 novas vidas entre 2010 e 2022, o que indica um envelhecimento da população a longo prazo.
Os casos envolvendo violências contra idosos cresceram entre 2022 e 2023, comparando os dados dos, entre os meses de janeiro a maio dos anos respectivos.
Abandono de idosos de 2.092 para 19.987, violência física de 62.758 para 129.501, violência psicológica 85.932 para 120.351 e violência financeira de 8.816 para 15.211. As informações são do Ministério do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
No período supracitado, o estado do Acre registrou 136 denúncias. Já no ano de 2024, até o dia 10 de junho, foram registradas 78.185 denúncias, enquanto no estado do Acre foram anotados 225 denúncias, apenas este ano.
No estado, dentre os registros feitos, 116 foram cometidos por homens (50,66%), 95 por pessoas pardas (42,22%) e 34 entre 40 e 44 anos (15,11%) sendo este o perfil traçado entre os agressores.
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O lar dos Vicentinos acolhe atualmente 43 idosos/ Foto: Juan Diaz, ContilNet
A fim de ajudar no combate à violência sofrida pelos idosos na capital acreana, a vereadora Lene Petecão foi autora de projeto aprovado no ano de 2020, para instituir a campanha do junho violeta no estado do Acre.
“Um mês de atividades alusivas ao tema para que estes problemas sejam apresentados e discutidos, conscientizando e orientando pessoas e principalmente, evitando e combatendo os maus-tratos contra os idosos, que representam uma grave violação de seus direitos, demonstrando assim, o retrocesso da evolução social quanto às afirmações dos direitos humanos”, disse ela sobre a campanha durante entrevista à Folha do Acre.
Este ano, uma lei focada na proteção financeira dos idosos foi sancionada, no dia 11 de janeiro.
“Devido à procura de pessoas idosas sobre direitos violados na área patrimonial e financeira em razão de empréstimos indevidos de tutores e responsáveis, bem como denúncias relativas aos procedimentos que os próprios bancos tomam, o Estado, com intuito de mitigar tais práticas, sancionou lei que institui procedimentos mais rígidos quanto ao atendimento e às necessidades dos idosos”, relata a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Joelma Pontes à época.
O município de Rio Branco tem leis municipais para a proteção de idosos, além da campanha junho violeta/Foto: Reprodução
Na lei, de nº 4.329 está posto que os idosos serão emparados em possíveis violências sofridas relativas a casos: de antecipação de herança, movimentação indevida de contas bancarias, venda de imóveis, tomada ilegal, mau uso ou ocultação de fundos bens ou ativos, e qualquer outra hipótese relacionada à exploração inapropriada ou ilegal de recursos financeiros ou patrimoniais sem o devido consentimento do idoso.
Vale destacar que, para além de quaisquer crimes cometidos contra idosos terem as aplicações da devida leis, existe ainda legislação para casos de abandono, onde a detenção pode variar de seis meses à três anos, mais o pagamento de multa.
Por Contilnet
