O Acre registrou, em setembro de 2025, um total de 3.177 pessoas sob monitoração eletrônica, o que representa um aumento em relação ao mesmo período do ano anterior, quando 2.539 cumpriam pena fora das unidades prisionais. Os dados foram divulgados pelo Departamento de Execução Penal do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen).

O levantamento aponta que o crescimento está ligado à implementação do Plano Pena Justa, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da União, que tem como objetivo reduzir a superlotação nos presídios e fortalecer o uso de medidas alternativas ao encarceramento.

Em contrapartida, o número de detentos em regime fechado apresentou queda. Em 2024, 5.479 pessoas estavam presas em celas físicas, número que caiu para 5.314 em 2025 — uma redução de 165 internos. Segundo o Iapen, o resultado demonstra os primeiros efeitos positivos da execução do plano no estado.

O Plano Pena Justa é desenvolvido em parceria com o sistema de Justiça e entidades da sociedade civil. No Acre, o documento foi elaborado pelo governo estadual, por meio do Iapen, com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público, Defensoria Pública, universidades e organizações sociais.

O acordo foi assinado em agosto pelo governador Gladson Cameli e pelo presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, e homologado em outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, a redução no número de presos e o aumento dos monitorados por tornozeleira eletrônica são resultados de um trabalho contínuo e coordenado entre as instituições envolvidas. Ele destacou que, embora a redução ainda seja discreta, o estado segue no caminho certo para equilibrar punição e reintegração social.