O Estado do Acre receberá R$ 185.466.486,00 referentes à terceira parcela de julho de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O repasse será realizado pela União na próxima quinta-feira (30), conforme comunicado divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Os recursos serão creditados pelo Banco do Brasil e fazem parte da distribuição constitucional destinada aos estados brasileiros, calculada com base na arrecadação federal de impostos.

Em todo o país, a terceira cota do FPE soma R$ 4,92 bilhões, já descontados os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Considerando também o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o IPI-Exportação e outras transferências constitucionais, o valor total liberado pela União alcança R$ 10,07 bilhões.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, os repasses foram calculados com base na arrecadação líquida de R$ 27,84 bilhões do Imposto de Renda (IR) e R$ 769,6 milhões do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referentes ao período de 11 a 20 de julho.

Do total destinado ao Acre, R$ 97,13 milhões correspondem à parcela distribuída conforme os critérios da Lei Complementar nº 62/1989. Outros R$ 88,32 milhões são provenientes da parcela calculada de acordo com a Lei Complementar nº 143/2013, que leva em consideração indicadores econômicos como o Produto Interno Bruto (PIB) e a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além das transferências aos estados e municípios, a União também efetuará a retenção de R$ 2,53 bilhões para o Fundeb. Desse total, R$ 1,23 bilhão será descontado das cotas do FPE, R$ 1,28 bilhão do FPM e R$ 15,39 milhões do IPI-Exportação.

O Fundo de Participação dos Estados é uma das principais fontes de receita para unidades federativas como o Acre e contribui para o financiamento de áreas essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.