O Acre receberá R$ 187,9 milhões da primeira parcela de outubro do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor será creditado nesta sexta-feira (9), conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), já com o desconto de 20% destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Do total previsto para o estado, R$ 133 milhões correspondem à distribuição realizada com base nos critérios da Lei Complementar nº 62/1989. Outros R$ 54,2 milhões são referentes ao mecanismo adicional estabelecido pela Lei Complementar nº 143/2013, totalizando R$ 187.938.607.

O repasse faz parte de uma transferência nacional de R$ 5,18 bilhões destinada aos 26 estados e ao Distrito Federal nesta primeira cota de outubro. Com isso, o Acre ficará com cerca de 3,62% do montante distribuído pelo fundo.

O FPE é uma das principais fontes de receita dos estados brasileiros e é composto por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Para calcular os repasses desta parcela, a União considerou uma arrecadação líquida de R$ 25,25 bilhões proveniente do Imposto de Renda e de R$ 4,9 bilhões do IPI. Os valores têm como base a arrecadação registrada entre os dias 21 e 30 de setembro.

Segundo a Secretaria do Tesouro Nacional, enquanto os estados receberão R$ 5,18 bilhões por meio do FPE, os municípios brasileiros dividirão R$ 5,42 bilhões através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Embora represente um importante reforço para as finanças estaduais, o valor destinado ao Acre está entre os menores repasses nominais do país nesta parcela. Apenas São Paulo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Rio Grande do Sul receberão montantes inferiores ao do estado acreano.