O Governo do Acre instituiu uma comissão permanente voltada à mediação e ao acompanhamento de conflitos fundiários em áreas urbanas e rurais. A iniciativa tem como objetivo fortalecer o diálogo entre os envolvidos em disputas por terra, prevenir situações de violência e buscar soluções negociadas para ocupações coletivas e processos relacionados à posse de imóveis.

De acordo com a medida, o novo colegiado deverá atuar de forma integrada com órgãos públicos e instituições parceiras, promovendo ações de mediação, análise técnica e acompanhamento de casos considerados sensíveis. A proposta é criar um canal permanente para tratar conflitos antes que eles evoluam para confrontos ou demandas judiciais mais complexas.

A criação da comissão ocorre em um contexto de aumento das disputas fundiárias no estado. Dados recentes apontam que o Acre registrou 72 conflitos por terra em 2025, afetando mais de 7 mil famílias e colocando o estado entre os que apresentam maior número de ocorrências na Região Norte.

Entre as atribuições do grupo estão a articulação entre instituições, a produção de relatórios técnicos, o acompanhamento de processos relacionados a ocupações coletivas e a busca por soluções consensuais entre proprietários, moradores e demais partes envolvidas. A atuação também poderá contribuir para garantir maior segurança jurídica e reduzir tensões em áreas de conflito.

Nos últimos anos, o Acre tem intensificado ações voltadas à regularização fundiária e à mediação de disputas territoriais. Programas de regularização de lotes rurais e iniciativas de conciliação vêm sendo implementados para ampliar o acesso à documentação da terra e diminuir a insegurança fundiária em diversas regiões do estado.

A expectativa é que a nova comissão contribua para a construção de soluções mais rápidas e equilibradas, garantindo o respeito aos direitos das partes envolvidas e promovendo maior estabilidade nas áreas afetadas por conflitos de terra e ocupações coletivas.