Os 513 integrantes da Câmara dos Deputados são eleitos a cada quatro anos. Cada estado tem entre 8 e 70 representantes, mas o que faz um deputado federal?

Como representante do povo, esse parlamentar tem duas atribuições principais, estabelecidas na Constituição: legislar e fiscalizar. Nos últimos anos, os deputados têm ganhado cada vez mais relevância também na definição do Orçamento federal.

Entenda quais são as atribuições do deputado estadual;

Os deputados estaduais, equivalentes aos Distritais, em Brasília, são representantes eleitos do povo e tem como função principal legislar sobre matérias relacionadas ao âmbito de sua Unidade Federativa. Mas além de votar e propor Projetos de Lei,  eles também têm como atribuição identificar os problemas sociais do Estado em que legislam.

O número de Deputados Estaduais de cada Estado é proporcional ao da população, e também, ao número de Deputados Federais daquela Unidade Federativa. A quantidade varia de oito a 77. Cabe a eles não só votar, mas propor, emendar ou alterar projetos de lei, como explica o Chefe da Consultoria Legislativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Jerson Pamplona.

“Ele tem a incumbência constitucional de elaborar as leis, as leis de âmbito estadual, fiscalizar os outros poderes e o próprio Tribunal de Contas e outros órgãos constitucionais. Não é só votar ne, há uma elaboração, uma tramitação, que passa por comissões até a deliberação final pelo Plenário. E as matérias são diversificadas, todas aquelas que não estão restritas a poderes especificamente”, diz.