Acre cria carteira de identificação para pacientes com câncer e prevê atendimento humanizado a crianças

Pacientes em tratamento contra o câncer no Acre terão direito a uma carteira própria de identificação, que deverá facilitar o acesso a serviços públicos, atendimento prioritário e programas de apoio durante o tratamento. A medida foi estabelecida pela Lei nº 4.849, sancionada pela governadora Mailza Assis Cameli nesta quinta-feira (19).

A legislação também prevê medidas de humanização do atendimento, especialmente para crianças e adolescentes. Entre as iniciativas estão a implantação de brinquedotecas, contação de histórias, desenhos e atividades recreativas nos ambientes hospitalares, com o objetivo de reduzir o medo e o impacto emocional dos procedimentos médicos.

O texto ainda prevê recursos como musicoterapia, arte, leitura, mensagens positivas e máscaras de radioterapia personalizadas para tornar o tratamento menos intimidador.

Quem terá direito à carteira

O documento poderá ser solicitado por pessoas com diagnóstico confirmado de câncer e indicação médica de tratamento oncológico ativo. Pacientes que já concluíram o tratamento também poderão ter acesso, desde que necessitem de acompanhamento posterior mediante recomendação profissional.

Para solicitar a carteira, será necessário apresentar laudo médico, documentos pessoais e comprovante de residência. A emissão deverá ocorrer em até 30 dias após a entrega da documentação.

Entre os benefícios previstos estão prioridade nos serviços públicos estaduais, acesso facilitado a programas de apoio psicossocial e prioridade no transporte público intermunicipal gratuito ou subsidiado destinado ao tratamento de saúde.

A lei também contempla cuidados paliativos, reabilitação e suporte contínuo. Para crianças e adolescentes, está previsto atendimento escolar especial ou adaptado durante o período de tratamento.

Apoio às famílias e profissionais de saúde

A legislação amplia as medidas de acolhimento aos familiares e cuidadores. Pais, mães e responsáveis por crianças e adolescentes com câncer terão prioridade nos serviços públicos estaduais quando o atendimento estiver diretamente relacionado ao tratamento do paciente.

Também estão previstas ações de acompanhamento psicológico, grupos de apoio e orientação emocional para familiares que enfrentam longos períodos de permanência em unidades hospitalares.

Outro ponto é a capacitação dos profissionais envolvidos no atendimento oncológico, com foco em comunicação empática, acolhimento infantil e manejo de situações de dor, medo e terminalidade.

A lei é resultado do Projeto de Lei nº 266/2025, de autoria do deputado estadual Adailton Cruz. O Poder Executivo terá prazo de até 120 dias para regulamentar a medida e definir os procedimentos de emissão, renovação e substituição da carteira. Os detalhes sobre o órgão responsável e os locais de solicitação ainda serão estabelecidos.

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