A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu a mudança na classificação das posições de permanência de aeronaves no Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, após atuação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão restabeleceu a configuração anterior do pátio e impede, temporariamente, alterações até que seja realizada consulta prévia aos usuários e demais partes interessadas.
O caso começou a ser investigado após uma representação apresentada por um cidadão questionar uma alteração feita pela Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A. A medida transformava posições anteriormente destinadas à permanência de aeronaves em áreas de manobras.
Com a mudança, apenas uma posição, identificada como 01G, continuaria disponível para a estadia de aviões, mediante solicitação com 48 horas de antecedência e conforme a disponibilidade operacional.
A preocupação era com o possível aumento dos custos para empresas de aviação geral e táxi aéreo que atendem municípios isolados do Vale do Juruá, como Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão.
Conforme a representação analisada pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, o custo por hora poderia passar de aproximadamente R$ 2,40 para R$ 42,00, com possíveis reflexos no preço e na oferta do transporte aéreo regional.
Após ser questionada pelo MPF, a Anac reconheceu que uma alteração com esse impacto exigia consulta prévia às partes interessadas. A agência determinou a suspensão da reclassificação das posições 02G a 08G e o restabelecimento da configuração anterior do aeroporto.
A medida preventiva também foi estendida aos aeroportos de Boa Vista (RR), Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO).
A concessionária confirmou que cumpriu a determinação e informou que os valores unitários das tarifas não foram alterados. A empresa também revisou a diretriz que estabelecia a antecedência de 48 horas, esclarecendo que o prazo serve apenas para planejamento operacional e não é uma condição obrigatória para o atendimento.
Voos de emergência, remoções aeromédicas e missões públicas de saúde e segurança também têm prioridade operacional, independentemente de agendamento prévio, além das isenções tarifárias previstas na legislação e no contrato de concessão.
Com a decisão, foi afastado o risco de aumento dos custos decorrente da reclassificação questionada. Qualquer mudança futura nas posições de permanência deverá passar por consulta prévia aos usuários e seguir os procedimentos regulatórios.





