TJAC mantém condenação de falsos veterinários por morte de animais domésticos no Acre

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de dois homens que se passavam por veterinários e realizaram procedimentos inadequados que provocaram a morte de animais domésticos em Rio Branco. A decisão rejeitou o pedido de absolvição apresentado pela defesa, mas retirou a obrigação de pagamento de indenização mínima às vítimas.

O processo teve origem na 3ª Vara Criminal de Rio Branco, após investigação da Polícia Civil. De acordo com os autos, os dois homens atuavam ilegalmente na área veterinária, realizando atendimentos e procedimentos sem possuir habilitação profissional.

Durante o recurso, a defesa alegou falta de laudo pericial oficial, insuficiência de provas e ausência de uma descrição individualizada da participação de cada acusado. Os advogados também pediram a anulação do processo e a absolvição dos réus.

A relatora do caso, desembargadora Denise Bonfim, rejeitou os argumentos. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, os depoimentos dos tutores dos animais e das testemunhas foram suficientes para comprovar as circunstâncias dos atendimentos e a relação entre os procedimentos realizados e a morte dos bichos, mesmo sem um laudo pericial detalhado.

Durante o processo, um dos acusados admitiu que realizou atendimentos sem formação ou registro na área veterinária. O tribunal também reconheceu a participação conjunta dos dois homens nas condutas.

A única mudança na sentença foi a retirada da indenização mínima. Os desembargadores entenderam que o Ministério Público não havia solicitado expressamente esse pagamento na denúncia inicial, o que tornou a cobrança indevida.

Com isso, as condenações e as penas aplicadas aos dois homens foram mantidas.

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