Projeto na Câmara quer proibir uso de bicicletas elétricas por menores de 15 anos

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende proibir menores de 15 anos de conduzir bicicletas elétricas e motorizadas em vias públicas. A proposta também prevê novas exigências de segurança, identificação dos veículos e penalidades para quem descumprir as regras. Apesar da discussão, a medida ainda não foi aprovada e não está em vigor.

O texto, apresentado pelo deputado federal Dr. Victor Linhalis, é identificado como PL 4.920/2025. Entre as medidas previstas estão o uso obrigatório de capacete certificado pelo Inmetro, com viseira ou óculos de proteção, e a proibição de utilizar celular ou fones de ouvido durante a condução.

A proposta também cria o Cadastro Nacional de Bicicletas Elétricas (CNBE), vinculado ao CPF ou CNPJ do proprietário, com identificação dos veículos por QR Code. O projeto prevê ainda campainha, iluminação dianteira e traseira, refletores laterais e limites de velocidade conforme o local de circulação. Alterações para aumentar a potência ou a velocidade original também seriam proibidas.

O que vale atualmente?

Enquanto o projeto não é aprovado, as bicicletas elétricas seguem as regras da Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma não estabelece idade mínima nacional para conduzir esses veículos.

Para ser classificada como bicicleta elétrica, o modelo deve ter motor auxiliar de até 1.000 watts, funcionamento por pedal assistido, sem acelerador, e velocidade máxima de propulsão elétrica de 32 km/h. Quando atende a esses critérios, não exige CNH, registro, licenciamento ou emplacamento.

A situação é diferente para os ciclomotores, que podem ter motor elétrico de até 4 kW e velocidade máxima de fabricação de 50 km/h. Nesses casos, são exigidos registro, licenciamento, emplacamento e habilitação na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além do uso de capacete.

Projeto ainda está em análise

O PL 4.920/2025 está na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, aguardando parecer do relator, deputado Rodrigo Gambale. Depois, deverá passar pelas comissões de Viação e Transportes, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Alguns municípios já adotam regras próprias. Em Joinville e Blumenau, por exemplo, há normas locais que estabelecem idade mínima de 16 anos para conduzir bicicletas elétricas.

Portanto, até que haja mudança na legislação nacional, não existe uma proibição federal geral para menores de 15 anos. A circulação deve respeitar as regras atuais do Contran e as regulamentações específicas de cada município.

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