Mais de 200 mototaxistas participaram de uma mobilização na manhã desta sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Cruzeiro do Sul, para cobrar a aplicação da legislação que regulamenta o transporte remunerado de passageiros por motocicletas e discutir a seleção de 100 profissionais autorizados a atuar no serviço.

A reunião havia sido convocada inicialmente para discutir a situação dos motoristas da plataforma 99, entregadores que utilizam motocicletas e motoristas de carros, mas ganhou maiores proporções com a chegada dos mototaxistas tradicionais, que lotaram o plenário da Câmara.

O centro da discussão é a Lei Municipal nº 1.050, sancionada em 20 de agosto de 2025, que regulamenta o transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas por meio de aplicativos no município. A legislação provocou divergências entre os trabalhadores das plataformas e os mototaxistas tradicionais, que cobram regras iguais e fiscalização para todos.

Durante o encontro, representantes envolvidos na regulamentação destacaram que a seleção dos 100 profissionais deverá ocorrer por meio de edital público, com critérios objetivos e sem favorecimento. A aprovação não é garantida a nenhum candidato específico, mesmo que já trabalhe na atividade. A proposta é que a escolha seja feita exclusivamente conforme as exigências previstas no documento.

Também foi esclarecido que os interessados poderão cadastrar os veículos de acordo com a legislação. O procedimento deverá começar na segunda-feira (16), e o cadastro foi descrito como rápido.

Mototaxistas cobram fiscalização

O mototaxista Adilson Souza, conhecido como Garibaldi, afirmou que a categoria já tinha conhecimento da regulamentação e defendeu que as regras comecem a ser aplicadas o quanto antes.

“Hoje, se a gente analisar, tem mais de 2 mil pessoas. Então está muito complicado”, afirmou, ao comentar o número de pessoas que, segundo ele, realizam transporte remunerado sem a devida regularização.

Garibaldi também chamou atenção para a responsabilidade envolvida no transporte de passageiros, principalmente mulheres, crianças e famílias. Para ele, não basta apenas utilizar uma motocicleta para oferecer viagens, pois a atividade precisa seguir exigências que garantam segurança aos usuários.

O mototaxista ainda questionou a capacidade econômica do município para absorver tantos trabalhadores no setor. Segundo ele, Cruzeiro do Sul não possui demanda suficiente para que todos consigam manter a atividade de forma sustentável.

“Infelizmente, quem não está de forma legal tem que sofrer as consequências. A lei tem que prevalecer”, declarou.

O representante também defendeu que a fiscalização alcance todas as categorias, incluindo mototaxistas tradicionais, taxistas e os profissionais que forem selecionados pelo edital. Ele citou a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Trânsito, o Detran e a Polícia Militar como órgãos que devem atuar nesse trabalho.

Garibaldi afirmou que os mototaxistas estão abertos ao diálogo e apoiam a fiscalização, inclusive quando forem identificadas irregularidades entre os próprios integrantes da categoria. Ele lembrou que os profissionais prestam serviço à população de Cruzeiro do Sul há mais de 25 anos.

A mobilização expôs o impasse entre os mototaxistas tradicionais e os trabalhadores de aplicativos, que também defendem o direito de exercer a atividade e garantir renda. Agora, a expectativa é pela definição dos procedimentos de seleção, cadastro e fiscalização, especialmente em relação às 100 vagas previstas na regulamentação.