O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o Brasil referentes aos dias 12 e 13 de novembro de 2026. A decisão foi tomada após uma instabilidade generalizada nos serviços da Microsoft e atende a um pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A medida considera as falhas em plataformas utilizadas por advogados e órgãos do Judiciário, como Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online, que afetaram a comunicação, a realização de reuniões virtuais e o compartilhamento de documentos.

A portaria também prevê que situações fora do período de 12 e 13 de novembro poderão ser analisadas individualmente, desde que seja comprovado que os prazos foram prejudicados pela instabilidade tecnológica.

A OAB havia solicitado que a contagem e o vencimento dos prazos afetados fossem retomados no primeiro dia útil após a comprovação e a divulgação oficial da normalização dos serviços.

Falha global

A interrupção dos serviços da Microsoft começou na quinta-feira (12) e atingiu usuários, empresas e órgãos governamentais em diferentes países. Entre as plataformas afetadas estão Outlook, Microsoft Teams, Microsoft 365 e Copilot.

Nesta sexta-feira, a empresa informou que registrou avanços na recuperação dos sistemas, principalmente na Europa, com melhora na disponibilidade dos serviços e na entrega de e-mails. Apesar disso, usuários de diferentes regiões ainda poderiam enfrentar falhas intermitentes.

A Microsoft afirmou que, até o momento, não identificou indícios de atividade maliciosa relacionada ao incidente. A empresa trabalha para restabelecer completamente os serviços e informou que deverá divulgar posteriormente um relatório com as causas da interrupção e as medidas adotadas para corrigir o problema.