O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação do banco Santander por descontos indevidos em um empréstimo consignado contratado fraudulentamente em nome de uma aposentada idosa. A decisão determina a devolução em dobro dos valores retirados do benefício previdenciário, além do pagamento de indenização por danos morais.

O caso foi analisado pela Primeira Câmara Cível, que negou o recurso apresentado pelo banco. No processo, a aposentada afirmou que nunca contratou o empréstimo, embora o dinheiro tenha sido depositado em sua conta e, em seguida, desviado por criminosos por meio de transferências via Pix.

O relator, desembargador Elcio Mendes, destacou que as instituições financeiras são responsáveis por falhas de segurança que permitem fraudes em operações bancárias e não podem transferir esse prejuízo aos consumidores.

O colegiado também decidiu que a aposentada não precisará devolver o valor depositado na conta nem utilizá-lo para quitar a dívida, já que o dinheiro foi desviado pelos criminosos. A condenação ainda inclui indenização por danos morais e aumento dos honorários advocatícios.